Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar, tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades na gestão do Pregão PE n. 1431/2015 – CGL, no interesse e sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Política Fundiária – SPF, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor. Clique

Objeto: Representação para propor apuração na legalidade, impessoalidade e eficiência da gestão ambiental do Município de Codajás, em face de denúncia de crime ambiental concernente a destruição do castanhal centenário, por meio de desmatamento e queimadas irregulares, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor. Clique aqui para acessar

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar, tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades na gestão de contratos de obras públicas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com fins de averiguar a veracidade de três denúncias em relação ao Município de Ipixuna, feitas pelo Sr. Cygles Stanley Gadelha Saraiva, morador de Ipixuna, através do canal denuncia.mpc@tce.am.gov.br. Clique aqui para acessar o PDF