Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes: requisição à Prefeitura Municipal de Maués, por meio de seu prefeito, o Sr. Odivaldo Miguel de O. Paiva, informações e documentos referentes ao Edital n. 03/2012, que tem por objetivo realizar Processo Seletivo

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade nos pagamentos realizados aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, conforme veiculado em matéria do Jornal A Crítica publicada em 22 de abril de 2014. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas, pelos fatos e fundamentos seguintes: contratação direta da empresa Direção Produções Ltda-me, no valor de R$ 1.787.040,00, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios, edição de 25 de julho de 2012. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação com o escopo de averiguar quais ajustes – termo de convênio ou outros – da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos ficaram pendentes de prestação de contas, ensejando a inscrição do ente municipal no cadastro de inadimplentes junto a SEFAZ, no sistema AFI e, consequentemente, a vedação