Objeto: Representação com pedido de medida cautelar, contra os Srs. Altervi de Souza Moreira (Secretário Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP), Jairo Pereira dos Santos (Subsecretário Municipal de Gestão da SEMULSP) e a empresa MURB MANUTENÇÃO E SERVIÇOS URBANOS LTDA. Clique aqui para acessar o PDF

Objeto: Representação contra a PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S/A, sociedade de economia mista de capital fechado, com controle acionário do Governo do Estado, com sede na Rua Doutor Machado, n.º 86 – Centro, na pessoa do Sr. Lincoln Nunes da Silva, Diretor-Presidente da PRODAM, por indícios de irregularidades

Objeto: Representação  contra a PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S/A, sociedade de economia mista de capital fechado, com controle acionário do Governo do Estado, com sede na Rua Doutor Machado, n.º 86 – Centro, na pessoa do Sr. Lincoln Nunes da Silva, Diretor-Presidente da PRODAM, por indícios de irregularidades

Objeto: Representação com pedido de cautelar contra o Exmo. Prefeito do Município de Humaitá, Senhor José Cidenei Lobo do Nascimento, pela prática do ato de ratificação de inexigibilidade de licitação, relativo ao processo administrativo no. 3279/2022. Clique aqui para acessar o PDF