A Coordenadoria de Infraestrutura e Acessibilidade do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para apurar as licitações e contratos sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e da Comissão Geral de Licitação (CGL) relativos

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apresente o cronograma das ações da Comissão Especial criada para, nos termos do Decreto 38.923/18, acompanhar e fiscalizar o concurso público que será realizado para o provimento de cargos de agente penitenciário no Amazonas.

A Coordenadoria de Transparência e Controle Interno do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou, nesta quarta-feira (16/05), que todas as prefeituras do interior do Amazonas aperfeiçoem o conteúdo disponibilizado nos Portais da Transparência, mantendo-os atualizados e completos. De acordo com as Recomendações, as Prefeituras devem disponibilizar nos Portais

A Coordenadoria de Transparência e Controle Interno do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou à Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) que emita uma instrução normativa para, a partir de critério jurídico isonômico e imparcial, definir a ordem cronológica de liberação de pagamentos dos colaboradores credores do Estado no âmbito