A representação formulada pelo Ministério Público de Contas, contra o prefeito de Novo Aripuanã, por descumprimento da LC nº 131/2009, foi julgada procedente na 40ª sessão do Tribunal Pleno.   O Conselheiro-Relator, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, concorda com o entendimento exarado pelos órgãos técnico e ministerial e proferiu

  Processo nº. 5123/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula 012.939-9-a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão nº 809/2013 – TCE – 2ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 4973/2010. Conhecimento Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. PARECER

  O Ministério Público de Contas de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (25.09), no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, o edital para o concurso público para Analista de Contas – especialidade Direito – do MPC-MT.      São ofertadas 20 vagas para candidatos com diploma de graduação em Direito, sendo

Processo nº. 4199/2011 Objeto: Recurso ordinário do Procurador de Contas deste TCE, referente ao processo nº 5694/09. (MPC)   Processo nº. 5123/2013 Objeto: Recurso ordinário interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula 012.939-9-a, do quadro de pessoal da SEMED, em face da decisão nº 809/2013 – TCE – 2ª