Processos Julgados – 4ª Sessão Ordinária de 31/01/13
1) Processo n° 2189/2011. Representação por invalidade do Convênio nº 45/10, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo - MANAUSTUR e a Associação dos Interpretes e Compositores de…
CGU cria mapa apontando estados que já regulamentaram Lei de Acesso à Informação
A Controladoria Geral da União está divulgando em seu endereço eletrônico www.cgu.gov.br um mapa, que indica quais estados já regulamentaram a Lei de Acesso à Informação. O chamado Mapa da…
