Processos Julgados na 15ª Pauta Ordinária de 16/04/2013.
Processo nº 2213/2013 Representação formulada pela empresa Amaron Comércio e Serviços Ltda, em face do pregoeiro da comissão geral de licitação do poder executivo do Estado do Amazonas - CGL,…
Prefeitos municipais atendem recomendação do MPC e começam a montar portais .
Prefeitos dos municípios de Itacoatiara e Coari já estão providenciando a criação do portal de transparência como exigem a Lei Complementar 131/2009 (Lei Capiberibe), e a Lei nº 12.527/2011(Lei de…
