Dois processos contendo manifestações do Ministério Público de Contas do Amazonas estão entre os processos que serão julgados na sessão desta quarta-feira (19), do Tribunal Pleno do TCE.
Processo nº 1523/2013 – Representação com pedido de medida cautelar , contra o Município de Apuí, o Prefeito da Municipalidade, e contra a Secretária de Educação, por invalidade do processo seletivo simplificado objeto do edital nº 01/2013- SEMED.
Processo nº 026/2011 – Representação referente a requisição deste TCE, ao Secretário de Estado de Saúde, sobre informações, documentos e justificativas acerca da inexigibilidade e credenciamento da Clínica Renal de Manaus conforme portaria nº 977/10 SUSAM, considerando aparente contradição formal quanto ao preço adotado (preço de mercado ou tabela de procedimento do SUS).
