O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) alerta os agentes públicos sobre as condutas vedadas em ano eleitoral. As normas estão dispostas na Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97).
Para facilitar a compreensão do tema, acesse o material produzido pelo Promotor de Justiça do Estado do Ceará Igor Pereira Pinheiro.
Núcleo de Mídia do MPC-AM.
Imagem: Arte publicada pelo site Diário do Centro do Mundo.
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