Ofício 0227/2021

Dirigir a contribuição do texto revisional do Código Ambiental Municipal, objeto de consulta pública, no sentido de suprimir do anteprojeto a previsão da licença municipal única e inserir disposições sobre o instrumento de logística reversa – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Clique aqui para acessar o PDF

Shares

Procurar no Site

COORDENADORIAS

Entenda melhor a função das coordenadorias e qual Procurador de Contas é responsável por cada uma delas.

GALERIA DE FOTOS

Confira os registros do MPC em sessões do pleno, palestras, congressos, simpósios e demais eventos.

LOCALIZAÇÃO