(Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Secretário de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC/Recomenda limitar–se a ter em seu Quadro de Pessoal servidores vinculados apenas às atividades finalísticas desta Secretária; transferir para a SEINFRA a responsabilidade de fiscalização, construção e reforma de escolas e transferir os servidores da área de Engenharia e Infraestrutura que estão vinculados ao seu quadro para a SEINFRA.

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