Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeito de Santo Antônio do Içá, Secretário de Estado do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Santo Antônio do Içá e do Estado do Amazonas.

Clique para acessar o PDF