Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Senhores Prefeito e Secretário de Estado do Meio Ambiente de Atalaia do Norte, Secretário de Estado do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Atalaia do Norte e do Estado do Amazonas.

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