Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, assim como a definição de responsabilidade dos Excelentíssimos Senhores Prefeito e Secretário de Meio Ambiente de Borba, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Borba e do Estado do Amazonas.

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