Requisitar incentivo ao reordenamento urbanístico e de comunidades, para diminuir a exposição ao risco hidroclimático por aplicação de diretrizes do regime de cidades resilientes e sustentáveis e suporte à atuação coordenada e planificadora dos órgãos previstos no artigo 30 da Lei Estadual n. 3.135/2007 sem prejuízo ao grupo de ações coordenadas – Secretário de Estado do Meio Ambiente.

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