Requisitar o envio de relatório de atividades e recursos disponíveis aos órgãos previstos no artigo 30 da Lei Estadual nº 3.135/2007 (o Centro, o Fórum Estadual e o Núcleo de Mudanças Climáticas), diante da inexistência dessas informações na Nota Técnica ASSHID N.°011/2022 – Substitutiva – Secretário de Estado do Meio Ambiente.

Clique aqui para acessar o PDF