Teve início na última esta segunda-feira (26) o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), uma realização do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). Com foco em sustentabilidade, inovação e descentralização, o evento é um dos mais relevantes na área de controle e fiscalização da Administração Pública.
O primeiro dia do evento foi dedicado exclusivamente às reuniões dos comitês técnicos do Instituto Rui Barbosa, com temas que vão desde custos no setor público e avaliação de indicadores até sustentabilidade, acessibilidade, educação e segurança pública. Na ocasião, estiveram presentes a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, na reunião do Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão, e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, no Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, o congresso reúne representantes de todo o Brasil e conta, ao longo de toda a programação, com debates e discussões sobre os principais desafios e oportunidades relacionados à sustentabilidade global, com foco no papel das políticas públicas descentralizadas no enfrentamento das questões ambientais.
“O Congresso representa uma oportunidade única de posicionar a Amazônia no centro dos debates sobre sustentabilidade, unindo vozes técnicas, acadêmicas e institucionais em prol de soluções efetivas para os desafios climáticos e sociais”, destacou a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins.
Durante a reunião técnica do Comitê de Acessibilidade, a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede, responsável pela Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão Social do MP de Contas, deu boas-vindas às autoridades presentes e ressaltou que a ocasião funciona como uma alavanca estimulante para que o Tribunal de Contas do Amazonas avance junto aos demais Tribunais de Contas do Brasil. Além disso, a procuradora destacou a atuação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) em prol da pauta da acessibilidade.
“Na nossa coordenadoria, nos últimos dois anos, temos mais de 100 representações contra municípios e secretarias de governo estadual e municipal, principalmente com o objetivo de implementar acessibilidade digital nos portais da transparência, para que todos possam ter acesso aos dados dos órgãos, incluindo pessoas com deficiência visual e auditiva (…). Eu apoio essa causa por acreditar, não só nas pessoas envolvidas, como Sérgio Caribé e Valéria Ribeiro, mas também por acreditar que uma causa desse porte não deve ser defendida apenas pelas pessoas com deficiência — ela deve ser defendida e abraçada por todos nós”, reforçou a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede.
Na ocasião, estiveram presentes diversas autoridades, como o conselheiro-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva; o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Barcílio Barenco; o procurador de Contas do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio Caribé; a auditora do TCU, Valéria Ribeiro; entre outros.
