Na manhã desta quinta-feira (29/05), o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça ministrou a palestra “Mudança climática e os desafios e impactos para a Amazônia e suas populações tradicionais” durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), uma realização do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). Na ocasião, destacou o papel do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) no enfrentamento das mudanças do clima.
Com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, o congresso tem como objetivo discutir os principais obstáculos e possibilidades ligados à sustentabilidade mundial, destacando a importância das políticas públicas descentralizadas na abordagem dos problemas ambientais.
Na palestra ministrada pelo procurador de Contas, em colaboração para o avanço da agenda da COP 30, Ruy Marcelo destacou a situação climática alarmante da Amazônia e sua ameaça ao se aproximar, cada vez mais, do seu ponto de não retorno, não só por sofrer com o desmatamento, mas também por não apresentar resiliência suficiente para suportar o aumento da temperatura.
“Nós estamos sob uma ameaça que talvez impeça a implantação de um modelo de bioeconomia bem-sucedido, se não tomarmos uma atitude mais drástica, mais severa, neste momento, no curto prazo. Então, é preciso que saibamos que, se toda política pública boa é aquela que chega tempestivamente para trazer resultados, aquela que trata da mudança do clima tem por objeto a emergência climática e um dever inadiável de ação”, disse o procurador de Contas.
Durante sua exposição, Ruy Marcelo destacou ainda que o direito constitucional traz a solução para uma ação enérgica, pronta e de curto prazo. Ele se fundamenta na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na análise da sua pauta verde e na Constituição Federal, ao afirmar que é imediatamente exigível que o Estado cumpra seu dever prestacional de assegurar, a todos os meios, a segurança climática para uma transição energética, a fim de pôr a população a salvo de catástrofes e desastres lamentáveis e dispendiosos.
Nesse sentido, ressaltou também que o sistema de Tribunais de Contas tem vocação para conduzir processos estruturais de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da crise climática atual e que, além disso, deve convocar os atores responsáveis para verificar se estão combatendo as causas do mal climático. “Não só o Sistema Judiciário, mas também os Tribunais de Contas têm a possibilidade de prestar esse relevante serviço público”, afirmou o procurador.
Atuação do MP de Contas
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que atua em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), tem desempenhado um papel significativo nesse enfrentamento às causas do mal climático.
“Nós temos, desde a estiagem de 2023, repetida e agravada em 2024, uma série de atuações no sentido de alavancar o sistema de defesa civil. Não precisamos fazer auditoria; para tanto, analisamos o acervo de informações do sistema estadual e percebemos que todas as prefeituras amazonenses não possuíam organização mínima do seu serviço de defesa civil. Não estavam preparadas sequer para responder a desastres, muito menos para mitigar impactos, fazer gestão de risco ou atuar preventivamente. Portanto, fizemos uma série de recomendações, e praticamente todas foram julgadas procedentes pelo TCE-AM. Como efeito disso, temos hoje planos de contingência aprimorados e diversos agentes municipais capacitados pelo sistema estadual para responder melhor a essa situação”, declarou o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar.
Em sua apresentação, ele destacou ainda os novos feitos do MPC. Em 2025, aproveitando a maior maturidade da política pública para mudança climática e a posse dos novos prefeitos, o MP de Contas expediu uma série de recomendações aos municípios amazonenses para a criação de planos de ação climática, com base no pressuposto de que nenhum município possuía um plano aprovado.
Além disso, em virtude da urgência climática e do curto prazo disponível, um modelo de projeto de lei foi disponibilizado pelo MPC-AM, a título de colaboração com os municípios amazonenses, com o objetivo de fortalecer a política local de enfrentamento das mudanças climáticas e de seus planos de adaptação e mitigação, por meio de diretrizes iniciais de caráter normativo.
A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Instituto Rui Barbosa, no YouTube. Clique aqui para acessar na íntegra e saber mais.
