Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da Secretaria Estadual de Infraestrutura – SEINFRA, para apuração de atos omissivos e lesivos ao patrimônio e ao meio ambiente do Estado, que importam em abandono e má-gestão da UC Parque Estadual Sumaúma. Processo 16385/2024.
Último andamento: Aguardando instrução.