Descrição: Representação nº 337/2017 – MPC – interposta pelo Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, em razão da possível omissão/negligência da Sra. Ana Eunice Aleixo, Diretora-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas, em vista de aparentes danos ambientais no Lago Miriti, no município de Manacapuru (processo físico originário nº 85/2018). Processo 12733/2021. Julgado. Acórdão 1111/2023 – Tribunal Pleno.
Último andamento: Há um pedido de prorrogação de prazo feito pelo IPAAM, ainda não despachado.

Descrição: Prestação de contas anual do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH/AM, de responsabilidade do Sr. Luis Henrique Piva, do exercício de 2019. Processo 12374/2020. Julgado. Acórdão 662/2023 – Tribunal Pleno.
Último andamento: Petição incidental protocolada, pedindo execução do acórdão do processo principal em 28/11/2024.