Descrição: Representação nº 174/2017 – MPC/RMAM – Ambiental, com o objetivo de apurar possível omissão ilegal de fiscalização e controle administrativos para combate da poluição hídrica na Bacia do Tarumã-Açu, por atividades irregulares de flutuantes balneários, contra os gestores do IPAAM e SEMSA. Processo 14274/2017. Julgado. Acórdão 1078/2023 – Tribunal Pleno.
Último andamento: Processo aguardando manifestação técnica.