Teve início nesta terça-feira (10) a 1ª Conferência Internacional sobre Direito Climático, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O evento teve como tema central “Emergência Climática e Ciência: a responsabilidade do Estado, do Direito, da Economia e da Educação na concretização da Agenda 30”. Na ocasião, o procurador de Contas e titular da Coordenadoria do Meio Ambiente, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, participou como um dos palestrantes. Além disso, estiveram presentes o procurador-geral de Contas João Barroso de Souza e a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça.
Organizada pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), vinculada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com o Centro Euro-Americano de Pesquisa em Políticas Constitucionais (CEDEUAM), da Universidade de Salento (Itália), a conferência contou com a participação de renomados professores e autoridades de diversos países. O evento, que seguirá até quinta-feira (12), é aberto a toda a sociedade amazonense.
O objetivo da conferência é discutir a Agenda 30 e as mudanças climáticas, além de expor iniciativas relevantes e adequadas que destacam a importância de promover a transformação, em vez de apenas a adaptação do planeta frente às questões climáticas e ambientais, possibilitando, assim, que o Estado do Amazonas tenha representação nos debates da COP 30, em 2025.
Na ocasião, o procurador de Contas Ruy Marcelo, que há alguns anos vem desenvolvendo trabalhos voltados ao controle externo de políticas públicas direcionadas à defesa do meio ambiente e do clima, ministrou a palestra “Emergência Climática e Amazônia: Impactos e Desafios”. Ao iniciar sua fala e saudar os presentes, o procurador ressaltou a capacidade da magistratura no combate à emergência climática e seus impactos.
“Eu considero a magistratura muito vocacionada, juntamente com o controle externo, a colaborar para a reversão deste quadro — e isso, fundamentalmente, por termos uma Constituição de vanguarda, uma Constituição que nos dá condição de atuar pela via denominada litigância climática. Sem querer parecer pessimista, me parece que, nesta quadra, de acordo com o andar da carruagem, é o que nos resta: contarmos com a nossa magistratura, com a prestação jurisdicional, para tentarmos transformar a realidade, para que ela seja mais positiva, para que ela possa oferecer dignidade de vida às populações, fundamentalmente, as mais vulneráveis, as tradicionais, principalmente aqui na nossa Amazônia, onde os índices de desenvolvimento humano são bastante baixos”, disse Ruy Marcelo.
Programação:
A Conferência Internacional sobre Direito Climático seguirá na quarta-feira (11), com os painéis: “Estado de Exceção Econômico e Mudanças Climáticas” e “Territórios de Saberes: Direito, Ciência e Arte na Proteção e Valorização das Culturas Subalternas”. Já na quinta-feira (12), os painéis serão: “Economia e Inovação: Desafios e Oportunidades na Era da Ciência e Tecnologia” e “O Papel do Estado frente aos Direitos Sociais em tempos de Emergência Climática”.
Para acompanhar a programação em tempo real, acesse o canal oficial da Esmam – Escola Superior da Magistratura, no YouTube. Ou clique aqui para acessar.
