Ocorreu na manhã da última quarta-feira (18) o lançamento do Plano de Integridade e do Código de Ética da Prefeitura de Manaus, etapa do Programa de Integridade e Compliance. A cerimônia, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), contou com a participação do procurador de Contas, titular da 7ª Procuradoria, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
O Programa de Integridade e Compliance, instituído para prevenir e combater a corrupção, fraudes e irregularidades, visando garantir a conformidade com leis, regulamentos, padrões éticos e políticas internas, foi uma demanda expedida pela 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) à Controladoria-Geral do Município de Manaus (CGM), por meio de requisitórios e recomendações.
Diante desse contexto, o procurador de Contas, responsável pela 7ª Procuradoria, afirma:
“Viemos prestigiar esse lançamento, pela relevância de seu objeto, o fortalecimento da governança e do controle interno preventivo de irregularidades, e porque começou pelo MP de Contas a indução dessa política pública na Prefeitura de Manaus. Em 2022, expedimos requisitórios e recomendações, demandando da CGM a implantação de sistemas e programas de integridade e compliance. Hoje observamos, após um longo período de processo estruturante, permeado pelo diálogo interinstitucional, a entrega desses produtos, que são fundamentais para evitar atos de corrupção, de ilegalidade e de improbidade administrativa”.
Por meio do programa instituído, é possível sistematizar e aperfeiçoar os instrumentos para a prevenção e o combate à corrupção na Prefeitura de Manaus. Trata-se de um sistema de processos e políticas desenvolvidas para garantir a conformidade das ações da instituição com a ética, as regras internas, as leis e as regulações. Durante o lançamento, foram apresentados os avanços do programa implementado pela CGM. A Prefeitura de Manaus também certificou os membros da Equipe Técnica de Integridade e Compliance (ETICo), composta por representantes designados em cada unidade gestora do município.
A efetivação dessas diretrizes, agora materializadas no Plano de Integridade e no Código de Ética da Prefeitura de Manaus, representa um avanço significativo na promoção da legalidade, da ética, da eficiência administrativa e do combate à corrupção, em consonância com os pilares de controle e governança defendidos pelo MPC-AM.
