Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor das autoridades competentes no âmbito municipal e estadual, em face de possíveis irregularidades acerca da responsabilidade por má-gestão e omissão na política habitacional e de prevenção de desastres em área de riscos.
Processo 10378/2024. Não julgado.
Último andamento: MPC propôs diligência.

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor do prefeito de Manacapuru e dos titulares da Defesa Civil do Estado do Amazonas e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, para apuração de possíveis irregularidades acerca de negligência administrativa e omissão de fiscalização e gestão de prevenção de desastres, pelo episódio – não evitado – do desastre de desbarrancamento de terra marginal por operação irregular, em área de risco, do porto da Terra Preta, no município de Manacapuru.
Processo 16004/2024. Não julgado.
Último andamento: Aguardando análise do órgão técnico.

Descrição: Representação interposta pelo Ministério Público de Contas em desfavor da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença por possíveis irregularidades quanto à omissão de providências no sentido de prover o meio ambiente urbano da cidade de São Paulo de Olivença de serviço essencial do Corpo de Bombeiros Civil ou Militar, para atuar na defesa civil contra incêndios, fundamental à segurança e à sadia qualidade de vida dos munícipes.
Processo 15939/2024. Não julgado.
Último andamento: Foi solicitada a notificação do novo prefeito de São Paulo de Olivença.