025. Responsabilização e Fortalecimento ao Combate ao Desmatamento – Série de Representações
Descrição: Série de representações interpostas pelo Ministério Público de Contas contra omissões dos prefeitos municipais, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), por falta de combate ao desmatamento ocorrido no período de 2020 a 2021.  
PrefeituraN° do ProcessoDecisão / Acórdão
1Prefeitura Municipal de Maués15091/2021Acórdão nº 1532/2023
2Prefeitura Municipal de Humaitá15093/2021Não julgado
3Prefeitura Municipal de Canutama15095/2021Acórdão nº 1261/2023
4Prefeitura Municipal de Tapauá15097/2021Acórdão nº 1402/2023
5Prefeitura Municipal de Itacoatiara15102/2021Acórdão nº 1533/2023
6Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã15104/2021Acórdão nº 1586/2023
7Prefeitura Municipal de Apuí15107/2021Acórdão nº 1631/2023
8Prefeitura Municipal de Manicoré15111/2021Acórdão nº 1664/2023
9Prefeitura Municipal de Boca do Acre15114/2021Acórdão nº 1671/2023
10Prefeitura Municipal de Lábrea15116/2021Acórdão nº 128/2024
11Prefeitura Municipal de Pauini15244/2021Acórdão nº 1639/2023
12Prefeitura Municipal de Autazes15245/2021Acórdão nº 1997/2023
13Prefeitura Municipal de Tefé15286/2021Acórdão nº 1443/2023
14Prefeitura Municipal de Envira15380/2021Acórdão nº 1246/2023
15Prefeitura Municipal de Guajará15382/2021Acórdão nº 1492/2023
16Prefeitura Municipal de Borba15385/2021Acórdão nº 2445/2023
17Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo15386/2021Acórdão nº 2007/2023
18Prefeitura Municipal de Manacapuru15392/2021Não julgado
19Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã15339/2022Acórdão nº 1804/2023
20Prefeitura Municipal de Canutama15340/2022Acórdão nº 2000/2023
21Prefeitura Municipal de Boca do Acre15341/2022Acórdão nº 2702/2023
22Prefeitura Municipal de Apuí15342/2022Acórdão nº 1286/2024
23Prefeitura Municipal de Lábrea15343/2022Acórdão nº 789/2024
24Prefeitura Municipal de Manicoré15344/2022Acórdão nº 2323/2023
25Prefeitura Municipal de Humaitá15345/2022Acórdão nº 1512/2023
26Prefeitura Municipal de Autazes15427/2022Acórdão nº 2576/2023
27Prefeitura Municipal de Maués15428/2022Acórdão nº 1947/2023
28Prefeitura Municipal de Tapauá15429/2022Não julgado
29Prefeitura Municipal de Ipixuna15430/2022Acórdão nº 554/2024
30Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo15432/2022Acórdão nº 2553/2023
31Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea15433/2022Acórdão nº 532/2024
32Prefeitura Municipal de Borba15434/2022Acórdão nº 2552/2023
33Prefeitura Municipal de Envira15453/2022Acórdão nº 2476/2023
34Prefeitura Municipal de Pauini15459/2022Acórdão nº 533/2024
35Prefeitura Municipal de Itacoatiara15474/2022Acórdão nº 1719/2024
36Prefeitura Municipal de Guajará15478/2022Acórdão nº 2416/2023
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