026. Má-gestão e Falta de Fiscalização de Queimadas no Estado. Série de Representações

Descrição: Série de representações contra omissão dos prefeitos, SEMA, IPAAM, para definição de responsabilidades, perante o sistema de controle externo, por aparentes danos florestais, ambientais, climáticos e patrimoniais fundiários, em decorrência da reiterada omissão de combate às queimadas ilegais e nocivas no Amazonas, no exercício de 2020.

Prefeitura MunicipalNº do ProcessoDecisão / Acórdão
Manicoré15469/2021Acórdão nº 1837/2023
Lábrea15470/2021Acórdão nº 2623/2023
Boca do Acre15473/2021Acórdão nº 2575/2023
Tefé15481/2021Acórdão nº 2141/2023
Humaitá15486/2021Acórdão nº 2318/2023
Novo Aripuanã15492/2021Acórdão nº 1807/2023
Apuí15497/2021Acórdão nº 1838/2023
Canutama15500/2021Acórdão nº 1950/2024
Maués15501/2021Acórdão nº 1938/2023
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