Descrição: Série de representações contra omissão dos prefeitos, SEMA, IPAAM, para definição de responsabilidades, perante o sistema de controle externo, por aparentes danos florestais, ambientais, climáticos e patrimoniais fundiários, em decorrência da reiterada omissão de combate às queimadas ilegais e nocivas no Amazonas, no exercício de 2020.
| Prefeitura Municipal | Nº do Processo | Decisão / Acórdão |
|---|---|---|
| Manicoré | 15469/2021 | Acórdão nº 1837/2023 |
| Lábrea | 15470/2021 | Acórdão nº 2623/2023 |
| Boca do Acre | 15473/2021 | Acórdão nº 2575/2023 |
| Tefé | 15481/2021 | Acórdão nº 2141/2023 |
| Humaitá | 15486/2021 | Acórdão nº 2318/2023 |
| Novo Aripuanã | 15492/2021 | Acórdão nº 1807/2023 |
| Apuí | 15497/2021 | Acórdão nº 1838/2023 |
| Canutama | 15500/2021 | Acórdão nº 1950/2024 |
| Maués | 15501/2021 | Acórdão nº 1938/2023 |





