027. Responsabilização e Fortalecimento de Combate a Queimadas. Série de Representações

Descrição: Série de representações contra omissão dos prefeitos, SEMA, IPAAM, por falta de combate às queimadas ocorridas no período de 2021 a 2023.

PREFEITURANº DO PROCESSODECISÃO / ACÓRDÃO
Autazes16534/2023Acórdão nº 1729/2024
Careiro16537/2023Não Julgado
Lábrea16657/2023Acórdão nº 1167/2024
Apuí16677/2023Não Julgado
Manicoré16681/2023Não Julgado
Humaitá16682/2023Acórdão nº 1927/2024
Novo Aripuanã16684/2023Acórdão nº 1683/2024
Boca do Acre16686/2023Acórdão nº 1730/2024
Canutama16687/2023Acórdão nº 12048/2024
Tapauá16688/2023Acórdão nº 1688/2024
Maués16733/2023Não Julgado
Guajará16735/2023Acórdão nº 1623/2024
Itacoatiara16737/2023Não Julgado
Alvarães16744/2023Acórdão nº 1016/2024
Tefé16747/2023Acórdão nº 1017/2024
Coari16748/2023Acórdão nº 1624/2024
Borba16758/2023Não Julgado
Parintins16763/2023Não Julgado
Nhamundá16765/2023Acórdão nº 1865/2024
Barreirinha16774/2023Não Julgado
Nova Olinda do Norte16806/2023Acórdão nº 169/2025
Careiro da Várzea16807/2023Acórdão nº 1169/2024
Manacapuru16815/2023Não Julgado
Manaquiri16817/2023Acórdão nº 1122/2024
Uarini16832/2023Acórdão nº 1318/2024
Boa Vista do Ramos16834/2023Acórdão nº 2132/2024
Carauari16835/2023Acórdão nº 1289/2024
Eirunepé16836/2023Acórdão nº 1917/2024
Manaus16839/2023Não Julgado
São Sebastião do Uatumã16840/2023Acórdão nº 1988/2024
Ipixuna16841/2023Não Julgado
Beruri16842/2023Não Julgado
Anamã16880/2023Acórdão nº 1928/2024
Jutaí11044/2024Acórdão nº 1835/2024
Novo Airão11045/2024Não Julgado
Barcelos11046/2024Acórdão nº 172/2025
Silves11047/2024Não Julgado
Rio Preto da Eva11048/2024Acórdão nº 2133/2024
Anori11049/2024Não Julgado
Codajás12550/2024Acórdão nº 1777/2024
Urucará12551/2024Não Julgado
Parintins13688/2024Não Julgado
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