028. Falta de Rede de Tratamento de Esgoto

Descrição: Série de representações por ausência de serviço público essencial e adequado de esgotamento sanitário.

N. RepresentaçãoN. ProcessoÓrgãoJulgado
209/201710051/2018PM de Careiro da VárzeaRepresentação - Decisão Nº 461/2019

Recurso - Acórdão Nº 41/2021
210/201714424/2017PM de Novo AripuanãRepresentação - Acórdão Nº 2154/2022

Recurso - Acórdão Nº 2055/2023
211/201710013/2018PM de TeféRepresentação - Decisão Nº 289/2019

Recurso - Acórdão 233/2021
212/201710014/2018PM de CarauariRepresentação - Acórdão 636/2020

Recurso - Acórdão 2093/2022
213/201710012/2018PM de UariniRepresentação - Acórdão 598/2021

Recurso - Acórdão 2150/2022
214/201710011/2018PM de NhamundáRepresentação - Acórdão 641/2021

Recurso - Acórdão 103/2022
215/201710010/2018PM de BeruriRepresentação - Acórdão 565/2021

Recurso - Acórdão 2110/2022
216/201710009/2018PM de Boca do AcreRepresentação - Decisão 472/2019

Recurso - Acórdão 1127/2020
217/201710016/2018PM de Atalaia do NorteRepresentação - Acórdão 95/2020
218/201710041/2018PM de AlvarãesRepresentação - Acórdão 835/2021

Recurso - Acórdão 505/2022
219/201710042/2018PM de ItacoatiaraRepresentação - Acórdão 2237/2022
220/201710043/2018PM de TonantinsRepresentação - Acórdão 2155/2022
221/201710070/2018PM de Fonte BoaRepresentação - Acórdão 364/2020

Recurso - Acórdão 224/2021
222/201710068/2018PM de Santa Isabel do Rio NegroRepresentação - Acórdão 253/2020
223/201710003/2018PM de JutaíRepresentação - Acórdão 834/2021

Recurso 1 (17340/2021) - Acórdão 2319/2022

Recurso 2 (15058/2023) - Acórdão 171/2024
224/201710052/2018PM de EnviraRepresentação - Acórdão 1080/2020
225/201710049/2018PM de Santo Antônio do IçáRepresentação - Decisão 484/2019

Embargos de Declaração - Acórdão 102/2020

Recurso 1 (11512/2020) - Acórdão 225/2021

Embargos de Declaração (11512/2020) - Acórdão 771/2021

Recurso 2 (17008/2021) - Acórdão 241/2022

Embargos de Declaração (17008/2021) - Acórdão 760/2022

Recurso 3 (11189/2023) - Acórdão 2650/2023
226/201710048/2018PM de AnoriRepresentação - Acórdão 600/2020

Recurso - Acórdão 2274/2022
227/201710050/2018PM de AnamãRepresentação - Acórdão 2101/2022

Recurso - Acórdão 1200/2023
228/201710047/2018PM de TapauáRepresentação - Decisão 6/2020

Recurso - Acórdão 899/2021
229/201710046/2018PM de Careiro CastanhoRepresentação - Acórdão 1129/2023

Recurso - Acórdão 239/2024
230/201710045/2018PM de ItapirangaRepresentação - Acórdão 290/2022

Recurso - Acórdão 816/2023
231/201710044/2018PM de ManicoréRepresentação - Acórdão 812/2024

Recurso - Acórdão 2161/2022
232/201710015/2018PM de MauésAinda não foi julgado
233/201710055/2018PM de AutazesRepresentação - Acórdão 432/2021
234/201710056/2018PM de ManaquiriRepresentação - Acórdão 1027/2021

Recurso - Acórdão 2273/2022
235/201710054/2018PM de BarcelosRepresentação - Acórdão 43/2023
236/201714447/2017PM de Nova Olinda do NorteRepresentação - Acórdão 2128/2022

Recurso 1º (15635/2023) - Ainda não foi julgado

Recurso 2º (15636/2023) - Acórdão 651/2024
237/201714397/2017PM de ParintinsRepresentação - Acórdão 1180/2020

Recurso - Ainda não foi julgado
238/201714408/2017PM de São Sebastião do UatumãRepresentação - Acórdão 1676/2023

Recurso - Acórdão 617/2024
239/201714444/2017PM de EirunepéRepresentação - Acórdão 651/2023

Recurso - Acórdão 2158/2022
240/201714430/2017PM de Benjamin ConstantRepresentação - Acórdão 1019/2019

Recurso 1 (17393/2019) - Acórdão 199/2021

Recurso 2 (16998/2021) - Acórdão 1131/2022
241/201714426/2017PM de JapuráRepresentação - Acórdão 958/2020

Recurso - Acórdão 2091/2022
242/201714448/2017PM de IrandubaRepresentação - Acórdão 787/2021

Recurso - Acórdão 2166/2022
243/201714445/2017PM de ManacapuruRepresentação - Acórdão 438/2022

Recurso - Acórdão 2090/2022
244/201710024/2018PM de UrucaráRepresentação - Acórdão 81/2023

Recurso - Acórdão 1429/2024
245/201710029/2018PM de GuajaráRepresentação - Acórdão 1081/2020

Recurso - Acórdão 1960/2022

Prestação de Contas - Parecer Prévio 26/2020
246/201710019/2018PM de São Paulo de OlivençaRepresentação - Acórdão 566/2020

Recurso - Acórdão 193/2022
248/201710039/2018PM de CanutamaRepresentação - Acórdão 3/2020

Recurso - Acórdão 774/2021
249/201714412/2017PM de Rio Preto da EvaRepresentação - Acórdão 2020/2022

Recurso - Acórdão 243/2024
250/201714415/2017PM de AmaturáRepresentação - Acórdão 881/2021

Recurso - Acórdão 1959/2022
255/201714411/2017PM de TabatingaRepresentação - Acórdão 2153/2022

Recurso 1 (16132/2024) - Não julgado

Recurso 2 (16239/2024) - Não Julgado
261/201714406/2017PM de SilvesRepresentação - Acórdão 413/2021

Recurso (14616/2021) - Acórdão 1342/2021
262/201714407/2017PM de CodajásRepresentação - Acórdão 785/2021

Recurso (16822/2021) - Acórdão 1100/2023
264/201710036/2018PM de CodajásRepresentação - Acórdão 522/2020

Recurso 1 (14388/2021) - Acórdão 1353/2021

Recurso 2 (12785/2024) - Acórdão 94/2024
265/201714427/2017PM de UrucuritubaRepresentação - Acórdão 505/2021
266/201714422/2017PM de HumaitáRepresentação - Acórdão 2074/2022

Recurso (12132/2023) - Acórdão 1289/2023
267/201714428/2017PM de CoariRepresentação - Acórdão 561/2021
268/201714423/2017Novo AirãoRepresentação - Acórdão 111/2022
271/201714401/2017PM de IpixunaRepresentação - Acórdão 855/2023

Embargos de Declaração -Acórdão 1883/2023

Recurso (16645/2023) - Acórdão 1642/2024
272/201714404/2017PM de LábreaRepresentação - Acórdão 1013/2019

Recurso 1 (16943/2019) - Acórdão 147/2021

Recurso 2 (11576/2022) - Acórdão 1897/2022
273/201714405/2017PM de PauiniRepresentação - Acórdão 1949/2022
274/201714403/2017PM de BarreirinhaRepresentação - Decisão 383/2019

Recurso 1 (17021/2019) - Acórdão 198/2021

Recurso 2 (17280/2019) - Acórdão 197/2021
275/201714402/2017PM de ItamaratiRepresentação - Acórdão 1321/2024

Recurso (12802/2024) - Acórdão 1321/2024
276/201714400/2017PM de ApuíRepresentação - Acórdão 304/2020

Recurso (16559/2021) - Acórdão 180/2022
277/201714394/2017PM de São Gabriel da CachoeiraRepresentação - Acórdão 2072/2022

Recurso (12698/2024) - Acórdão 1611/2024
278/201714398/2017PM de JuruáRepresentação - Acórdão 854/2023

Recurso 1 (15804/2018) - Acórdão 870/2020

Recurso 2 (15036/2023) - Acórdão 323/2024
279/201714392/2017PM de Boa Vista dos RamosRepresentação - Acórdão 183/2023
280/201714396/2017PM de BorbaRepresentação - Acórdão 2073/2922

Recurso (11094/2023) - Acórdão 1474/2023
281/201714393/2017PM de CaapirangaRepresentação - Acórdão 509/2020
282/201714399/2017PM de MaraãRepresentação - Acórdão 812/2020

Recurso (13982/2022) - Acórdão 2162/2022
317/201710404/2018PM de Manaus; ÁGUA MANAUS; SEMULSP; SEMA; IPAAMRepresentação - Acórdão 1080/2023

Recurso (15872/2023) - Não Julgado
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