Descrição: Exposição de motivos com proposta de alerta de responsabilidade fiscal ao Governador Wilson Miranda Lima, por insuficiência da execução dos programas de defesa do meio ambiente e sustentabilidade no Amazonas, em vista do número alarmante de desmatamento ilegal.
Processo 13741/2020. Acórdão nº 826/2020-tce-tribunal pleno.
Último andamento: Apensamento dos autos ao processo n. 11.851/2023, para análise junto às contas de governo de 2022.
