Compartilhar informações e fortalecer discussões sobre os desafios da gestão pública enquanto estrutura de promoção do desenvolvimento sustentável foram os objetivos do Seminário Políticas Públicas e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) e pelo Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE), nos dias 17 e 18 de julho, em Aracaju, Sergipe.
O evento sistematizou os princípios da boa governança necessários para enfrentar o agravamento dos impactos ambientais.
Na ocasião, a convite, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, responsável pela Coordenadoria do Meio Ambiente no Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), ministrou a palestra “Adaptação às mudanças climáticas nos municípios sergipanos”. Durante sua apresentação, o procurador alertou para os múltiplos impactos decorrentes das mudanças climáticas, exigindo legislação e fontes de dados para diagnóstico da situação de ameaça e risco climático em Sergipe, destacando, assim, a necessidade de um planejamento estratégico por parte dos municípios em relação às políticas do clima.
Ruy Marcelo criticou os baixos orçamentos destinados a órgãos estaduais e municipais que lidam com meio ambiente, clima e defesa civil. Destacou também as oportunidades de financiamento pelo Fundo Clima e capacitação pelo programa Adaptacidades, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Por fim, apontou guias de formulação de plano de adaptação e apresentou aos participantes a plataforma Adapta Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para estudo das maiores vulnerabilidades das regiões (sertão, agreste e litoral).
Além disso, a programação do seminário contou com diversas autoridades, como o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e presidente do Comitê do Meio Ambiente do Instituto Rui Barbosa, Júlio Pinheiro; a presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) e auditora do Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), Adriana Portugal; o professor e vereador do município de Aracaju-SE, Iran Barbosa, entre outros.
De forma geral, o evento abordou temas que impactam diretamente a população, como: a atuação do controle externo nas políticas públicas ambientais; auditorias e políticas públicas de defesa civil e combate à desertificação; mudanças climáticas e desafios futuros na sociedade; mudanças climáticas e recursos hídricos; riscos e impactos ambientais em obras públicas; adaptação às mudanças climáticas nos municípios; cidades sustentáveis e desenvolvimento urbano; economia circular e gestão de resíduos; agricultura sustentável e agroecologia; gestão ambiental: Tribunais de Contas liderando pelo exemplo.
A presença do procurador de Contas Ruy Marcelo e do conselheiro Júlio Pinheiro no seminário evidencia o comprometimento do MPC-AM e do TCE-AM com as causas ambientais, especialmente no enfrentamento das mudanças climáticas em todo o país, ressaltando a importância das políticas públicas nesse contexto. A participação em eventos dessa natureza também contribui para o fortalecimento do controle externo como instrumento essencial na indução de políticas públicas e na promoção de ações sustentáveis e na fiscalização da efetividade dessas políticas.
