O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) esteve presente no XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, realizado nos dias 3, 4 e 5 de setembro, no Auditório Vivaldi do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte.
Representaram a instituição no evento o Procurador-Geral de Contas, João Barroso de Souza; o procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva; a procuradora Elizângela Lima Costa Marinho e os servidores Karolline Porto (3ª Procuradoria) e Kleilson Mota (8ª Procuradoria).
O Congresso celebrou os 40 anos da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), com o tema central “Consensualismo e Inteligência Artificial no Controle Externo”. Durante três dias, especialistas, autoridades e membros do MP de Contas de todo o país debateram os principais desafios e inovações do controle da Administração Pública, em especial o papel da tecnologia e dos métodos consensuais na fiscalização de recursos públicos.
Na abertura, o procurador-geral do MPC-MG e presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, destacou:
“Esse futuro exige de nós coragem para inovar, firmeza para preservar princípios e compromisso para honrar a confiança que a sociedade deposita em todas as nossas instituições, sempre vigilantes, coesos e comprometidos com a missão de proteger o erário, assegurar a legalidade e promover a justiça na aplicação dos recursos públicos”.
A abertura contou com a presença do presidente do TCE-MG, Durval Ângelo e do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
A programação incluiu debates sobre consensualismo e direito à conciliação no âmbito do controle externo, além da presença de grandes nomes do direito e da política. A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, apresentou o tema “Atuação do Ministério Público de Contas na era digital, utilização da tecnologia em defesa da democracia”. O ministro aposentado do STF, Carlos Ayres Britto, participou do painel sobre Consensualismo. O Congresso foi encerrado com palestras da professora Jeanine Benkenstein, sobre “O poder da palavra pública: comunicação, neurociência e IA na era do controle consciente”, e do ministro do STF, Flávio Dino, que abordou “Direito e Tecnologia”.
O evento reuniu representantes de instituições como a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Instituto Rui Barbosa (IRB), Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), além de conselheiros, desembargadores, procuradores e professores universitários.
O Congresso evidenciou a atuação do Ministério Público de Contas na defesa da democracia, da legalidade e da boa governança, destacando a importância de acompanhar as transformações tecnológicas sem abrir mão da transparência e da garantia dos direitos fundamentais.
