Na manhã da última terça-feira (30), a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, responsável pela Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão Social do Ministério Público de Contas (MPC-AM), participou da Audiência Pública com o tema “Acessibilidade nas vias, calçadas, passarelas e terminais de ônibus da cidade de Manaus”.
A audiência foi promovida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) com o intuito de promover debates e escutar as demandas da população sobre acessibilidade na capital.
“Nós estamos propondo essa audiência pública para ouvir a sociedade, principalmente as pessoas que têm dificuldades de locomoção. Em razão de demandas feitas ao Ministério Público, resolvemos ouvir as pessoas e o município, que é o responsável pelo ordenamento urbano, para que a gente busque uma solução”, comentou o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).
Na ocasião, os presentes puderam relatar as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência (PcDs) e com mobilidade reduzida quanto à estrutura da cidade, com calçadas irregulares, obstrução de passeio público, falta de rampas de acesso para usuários de cadeiras de rodas, ausência de piso tátil e sinalização sonora, elevadores de acesso quebrados em terminais de ônibus e outros.
Durante a audiência, a procuradora de Contas destacou o papel do MPC-AM e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) no âmbito do controle externo, sobretudo fiscalizando a atuação de gestores e a efetividade das políticas públicas, em atenção à ampla gama de direitos não só já garantidos pela Constituição Federal, mas também regulamentados, como a Lei Estadual N° 241/2015.
É no sentido de garantir a efetividade desses direitos que o MPC-AM vem atuando.
“Contem com o nosso apoio e nosso trabalho diário, para que a gente possa cada vez mais fazer o controle efetivo do que os nossos governantes eleitos estão fazendo. Estamos sempre para fiscalizar. Nós queremos fazer com que toda a sociedade possa realmente se sentir incluída, e, para que isso aconteça, a gente precisa fazer esse controle que fazemos e vamos continuar fazendo”, declarou.
Após a escuta ativa dos presentes na audiência, foram adotados encaminhamentos, como a emissão de uma recomendação para a Prefeitura de Manaus, com intuito de dar publicidade às normas de acessibilidade e foco na construção regular de calçadas. Além disso, foi solicitado aos municípios que encaminhem ao MP um projeto de acessibilidade com cronograma de execução.
Além da procuradora de Contas, diversas autoridades estiveram presentes na audiência, como o promotor de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Vitor Fonseca; o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá; a subprocuradora-geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza; o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), David Fernandes dos Santos, representando o governador Wilson Lima; e o vice-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Antônio Peixoto.
