O procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça participou como expositor no painel dedicado ao tema da “Transição Energética e Exploração de Petróleo e Gás Natural na Região Amazônica”, durante o IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC). Realizado entre os dias 22 e 24 de outubro, no Centro Amazônico de Fronteiras da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR), em Boa Vista (RR).
Ao abrir sua participação, o procurador Ruy Marcelo Alencar Mendonça, do MPC-AM, ressaltou a importância, a complexidade e o caráter emergencial do tema, para garantir justiça climática e tempestiva mudança da matriz energética no contexto da problemática envolvendo novas frentes de exploração de petróleo e gás na Amazônia e na Margem Equatorial.
Segundo o procurador, o grande desafio está em harmonizar o chamado “trilema” do setor: a dificuldade em equilibrar segurança energética, sustentabilidade socioambiental e climática, e acesso justo à energia. “Ou seja, três tipos de valores a equacionar […] na formulação e implementação da política pública de transição energética”.
Ruy Mendonça também rememorou a exposição do professor Carlos Nobre no dia anterior, quando este alertou para a gravidade do momento atual: “o planeta vive uma espécie de sepse, uma infecção generalizada, porque vários grandes ecossistemas já mostram sinais claros de atingir pontos de não retorno e de colapso”. Diante disso, o procurador reforçou a necessidade de acelerar a busca por um caminho verdadeiramente sustentável sem prolongar a dependência ao setor de petróleo e gás por meio de um regime de governança ambiental e de um plano nacional de transição energética, na linha preconizada pelo TCU na auditoria aprovada pelo Acórdão 2470/2024 – Pleno.
O evento reuniu especialistas, gestores públicos e membros de Tribunais de Contas de todo o país. Com o tema “Governança Climática e Justiça Socioambiental: o papel do Setor Público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade”, a edição deste ano reforçou o compromisso das instituições de controle com a agenda ambiental e com a busca por soluções sustentáveis para o desenvolvimento da Amazônia.
Na abertura do evento, o procurador coordenou juntamente com o conselheiro Júlio Pinheiro a reunião do Comitê de Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa dos tribunais de contas, ocasião em que divulgou manifestação do grupo para a parceria entre os tribunais e o MMA para fortalecer o programa Adapta Cidades.
Promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) e Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Governo do Estado de Roraima e com a Universidade Federal de Roraima (UFRR), teve patrocínio da Eneva e apoio institucional do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR). Esta quarta edição do congresso teve como mídia parceira a Fundação Rede Amazônica e a CBN Amazônia, e contou com o apoio da Econorte e da BRS.
