A procuradora de Contas do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, representou o órgão, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em um debate de grande relevância sobre a inclusão e os direitos da pessoa com autismo.

O evento, intitulado “Diagnóstico, Cuidados e Direitos: Caminhos para a Inclusão da Pessoa com Autismo”, ocorreu na última segunda-feira, dia 29, na sede da OAB Amazonas. O encontro teve como objetivo discutir e fortalecer políticas para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), assegurando a efetividade de seus direitos.

Controle Externo e o Direito de Pertencer

Com ampla atuação na área, a Procuradora de Contas participou do debate na condição de presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TCE Amazonas, coordenadora da Coordenadoria de Acessibilidade e Inclusão do Ministério Público de Contas do Amazonas e membro do Comitê de Acessibilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Em razão de suas atribuições, integrou a mesa de honra do evento e destacou, em sua fala, a atuação fiscalizadora dos órgãos de controle. Defendeu a interpretação ampliada do conceito de inclusão e o papel das instituições de Controle na promoção desse direito:

“É preciso fazer uma interpretação de que esse direito não é só de ir e vir, ele é de ficar, de permanecer, de pertencer. Todos nós pertencemos a este mundo e, portanto, todos nós temos os mesmos direitos”.

Fernanda Cantanhede reforçou ainda que o Controle Externo deve assegurar a aplicação eficiente dos recursos públicos e a observância rigorosa das normas de acessibilidade nos âmbitos estadual e municipal.

Mobilização Multissetorial

O debate evidenciou a urgência do tema no Amazonas e reuniu autoridades de diversos setores.

Entre os participantes na mesa de honra, destacaram-se: o presidente da OAB/AM, Jean Cleuter Simões Mendonça; a secretária de Estado da Pessoa com Deficiência (SEPC), Maria Janes Celma Banes Trindade; o secretário municipal de Educação (SEMED), Júnior Mar; a deputada estadual Joana Darc e o vereador de Manaus Aldenor Lima.