O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) promoveu, na última quarta-feira (08), o I Encontro Amazonense de Governança do Regime Próprio de Previdência Social. Com palestras e mesa-redonda, o encontro contribuiu com o fortalecimento da gestão previdenciária e esclareceu dúvidas quanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Na ocasião, estiveram presentes o Subprocurador-Geral de Contas Evanildo Santana Bragança, o Procurador-Geral de Contas João Barroso de Souza, e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). Além disso, o evento contou com a participação da conselheira presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins e do idealizador da iniciativa, conselheiro Érico Desterro.
Como parte da programação do encontro, o Subprocurador-Geral de Contas Evanildo Santana ministrou a palestra intitulada “A gestão dos RPPSs no interior do Amazonas nos julgados do Tribunal de Contas”. Em sua exposição, detalhou as ações e atribuições desenvolvidas pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) em relação ao RPPS nos municípios do Estado, destacando boas práticas e desafios enfrentados.
Durante sua fala, o Subprocurador-Geral de Contas destacou: “Nós temos uma função pedagógica de orientar o gestor, é por isso que temos tantas resoluções e já houve tantas instruções normativas no passado, é por isso que o Tribunal está aberto a todas as pessoas que vêm tirar suas dúvidas e vêm buscar apoio, inclusive nós do Ministério Público. Sendo assim, fiquem à vontade para esclarecer qualquer dúvida”.
O encontro contou ainda com debates em volta da Análise Técnica e Prevenção de Impropriedades, de recursos em processos de aposentadoria perante o Tribunal de Contas, das Contas do RPPS, do Julgamento Célere e Comunicação Processual, além de outros temas. Dentre as autoridades especialistas no assunto presentes nas discussões estavam os auditores técnicos do TCE-AM, Marcondes Gil Nogueira, Márcio Osório de Freitas e Adriana Cruz Montefusco. O Procurador-Geral de Contas do MPC-AM, João Barroso de Souza, também esteve participando dos debates.
