Com uma atuação marcada pela defesa do meio ambiente, da sustentabilidade e da boa governança pública, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) conquistou destaque nacional em publicação organizada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – ABRAMPA, no portal oficial “MP na COP30”, espaço que reúne as principais ações do Ministério Público brasileiro voltadas ao enfrentamento da crise climática e à promoção de políticas públicas sustentáveis.

A menção fortalece a atuação do MP de Contas do Amazonas, na agenda de governança climática, sobretudo por sua contribuição técnica e fiscalizatória no acompanhamento das políticas ambientais no Estado do Amazonas e pela atuação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) na cobrança de medidas estruturais e preventivas de mitigação e de adaptação às mudanças do clima.

Sob a coordenação do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, a Coordenadoria do Meio Ambiente do MPC-AM tem promovido diversas ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas ambientais, buscando garantir orçamentos consistentes e alinhados ao enfrentamento das mudanças climáticas, em consonância com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima.

Por meio desse trabalho contínuo, o MPC-AM contribui para combater as causas e os efeitos da crise climática no âmbito regional e local, atuando nos campos gerencial, orçamentário e financeiro dos gestores públicos estaduais e municipais, de modo a assegurar que as políticas de adaptação e mitigação climática sejam efetivas e sustentáveis.

Essa atuação tem se materializado em recomendações, pareceres e acompanhamentos técnicos voltados ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima.

O portal “MP na COP30”, destacou as seguintes iniciativas:

• Combate ao desmatamento e queimadas ilegais: Apresentação de representações contra autoridades responsáveis por omissão diante do aumento dessas práticas, que são as principais fontes regionais de emissões de gases de efeito estufa e ameaçam os serviços ecossistêmicos da Amazônia.
• Poluição do ar em Manaus: Representações visando responsabilizar gestores pela ausência de planos de contingência e pelo controle da qualidade do ar, buscando minimizar os impactos na saúde pública.
• Fortalecimento das defesas civis municipais: Cobranças para estruturação e gestão preventiva de desastres associados às mudanças climáticas, assegurando maior resiliência das populações vulneráveis.
• Fiscalização ambiental rigorosa: Atuação contra o órgão ambiental estadual (IPAAM) por não exigir avaliações de impacto climático em licenciamentos de grandes emissores de GEE.
• Responsabilidade fiscal e eficiência orçamentária: Alertas relacionados à ineficácia dos programas públicos no controle do desmatamento e das queimadas, buscando a otimização dos recursos.
• Avaliação e aprimoramento da política estadual climática: Solicitação de análise crítica e transparente da política pública para garantir sua efetividade.
• Promoção de políticas municipais climáticas: Incentivo à elaboração de planos locais para mitigação e adaptação às mudanças do clima.
• Descarbonização da Administração Pública: Representação para implantação de inventários de carbono e planos de logística sustentável nos órgãos estaduais. -Responsabilização por poluentes atmosféricos: Atuação para definir responsabilidades pela má qualidade do ar em Manaus e reforçar ações de controle.

E também destacou um conjunto de representações, ações fiscalizatórias e cobranças de avaliação de resultados conduzidas pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).

Essas ações têm o objetivo de assegurar que a gestão pública amazônica incorpore a variável climática em seus processos decisórios, promovendo o uso racional de recursos naturais e o desenvolvimento sustentável da região.

A matéria, destaca ainda a atuação do MP de Contas do Amazonas, voltada à justiça climática, buscando proteger as populações mais vulneráveis da Amazônia, como comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais, em cooperação com universidades, órgãos públicos e sociedade civil, participando de debates, audiências públicas e eventos técnicos que buscam alinhar o controle externo à agenda internacional de sustentabilidade, especialmente nas ações de adaptação e mitigação climática.

“Como a crise do clima não atinge igualmente todas as pessoas, as ouvidorias precisam estar preparadas para dar voz e vez aos vulneráveis e invisíveis, porque eles existem até na hora de executar uma política de mudança climática, por mais paradoxal que seja, uma política pública para resolver a questão do clima pode trazer um prejuízo maior para essas populações e nós precisamos enxergar isso”, destacou o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, em recente participação no II Seminário Nacional de Ouvidorias Públicas.

A COP30, que está sendo realizada em Belém do Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, é considerada um dos eventos mais importantes da agenda internacional sobre o clima. A conferência reuniu líderes globais, pesquisadores e instituições públicas de todo o mundo para discutir estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, revisando os compromissos firmados no Acordo de Paris, que é um tratado assinado em 2015, durante a COP21, a 21ª cúpula do clima da Onu em Paris e seu principal objetivo é manter o aquecimento global do planeta bem abaixo de 2°C até o final do século e buscar esforços para limitar esse aumento até 1.5°C. 

O protagonismo do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), ganha ainda mais relevância nesse contexto, uma vez que o órgão atua no coração da Amazônia, região central do debate global sobre sustentabilidade e preservação ambiental.

O portal MP na COP30, criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente – ABRAMPA, além de citar os destaques do MPC-AM, contém link direto para a página da Coordenadoria de Meio Ambiente do MPC-AM, onde é possível conhecer em detalhes os projetos e representações ambientais conduzidos pelo órgão.

MPC-AM representará o Ministério Público de Contas brasileiro em evento paralelo à COP30

Durante a realização da COP30 em Belém, o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça representará o Ministério Público de Contas brasileiro no evento paralelo “O Ministério Público pelo Clima”. 

O encontro é promovido pela ABRAMPA, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com apoio do FUNBIO. O evento reunirá membros do Ministério Público de todo o país, pesquisadores e representantes da sociedade civil para discutir os desafios climáticos nacionais e fortalecer a atuação do MP diante da emergência ambiental.

Na ocasião, o procurador apresentará as experiências e os resultados dos trabalhos desenvolvidos pelo MPC-AM e pelo TCE-AM voltados à governança climática e ao enfrentamento da crise ambiental na Amazônia.

O evento ocorrerá dia 18 de Novembro das 8h30 às 18h em Belém no Pará
A transmissão será realizada ao vivo pelo YouTube do CEAF/MPPA,  permitindo a participação do público em geral.

Para saber mais

A íntegra da matéria e a relação completa das representações do MPC-AM podem ser conferidas no portal oficial MP na COP30.