Ocorreu nesta terça-feira (09), durante a 3ª e 4ª Sessão Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o julgamento das contas do Governo do Amazonas referentes aos exercícios de 2023 e 2024, sob responsabilidade do Governador Wilson Lima. A decisão acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC-AM) por meio dos pareceres elaborados pelo Procurador-Geral de Contas João Barroso de Souza.

Durante a 3ª Sessão, da análise das Contas de 2023, com relação às políticas públicas, o Tribunal destacou a necessidade de progressos em áreas como a gestão de resíduos sólidos, a formação profissional e o cumprimento das metas de infraestrutura; mencionou os valores planejados e executados nos programas de saúde; e reforçou a importância de avançar no alcance das metas de segurança pública, especialmente no sistema prisional e no enfrentamento ao crime organizado.

Apesar disso, o pleno concluiu que não houve irregularidades capazes de comprometer o conjunto das contas, optando pela aprovação com ressalvas e emitindo recomendações e determinações destinadas ao aprimoramento da gestão pública.

Quanto às análises das Contas de 2024, realizadas na 4ª Sessão Especial, o julgamento estruturou-se com base nos temas educação, saúde e segurança pública, nas quais não se constataram irregularidades. 

No entanto, o julgamento se deu pela aprovação com ressalvas, considerando que, embora não tenham sido identificadas irregularidades na atuação governamental, permaneceram questões relacionadas ao zelo documental e ao uso ainda existente, embora reduzido, de pagamentos indenizatórios, prática que não pode ser adotada como modelo regular.