Nesta terça-feira (09/12), o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) participou do programa mensal “Papo Cidadão”, produzido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e transmitido a partir do estúdio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas (CEMEAM), em Manaus. A edição, alusiva ao Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, teve como foco o tema “Os portais de transparência como ferramentas de controle social”.
Representando o MPC-AM, esteve presente a procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça. Durante o programa, a procuradora destacou que os portais de transparência são instrumentos essenciais para aproximar o cidadão da administração pública, permitindo o acompanhamento direto dos gastos governamentais, contratos, obras e políticas públicas.
Ela ressaltou que a atuação fiscalizadora dos órgãos de controle, como o MPC-AM, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), se fortalece quando a população utiliza essas plataformas para exercer o controle social, ampliando a vigilância sobre o uso dos recursos públicos.
A procuradora de Contas também enfatizou a necessidade de que os portais sejam: claros, atualizados,fáceis de navegar, compatíveis com a Lei de Acesso à Informação (LAI). E plenamente acessíveis às pessoas com deficiência, garantindo recursos como leitura de tela, contraste adequado, audiodescrição e navegação inclusiva. Segundo ela, essas condições são fundamentais para que toda a população, inclusive cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida, possam compreender as informações divulgadas e utilizá-las de forma efetiva no exercício do controle social.
Em suas considerações finais a procuradora afirmou: “O portal de transparência é uma forma de empoderamento do cidadão e nós, cidadãos, precisamos utilizá-lo. E, se estão insuficientes, precisamos também denunciar essa falta, essa ausência de informações, porque elas são indispensáveis para que nós possamos fazer o controle dos gastos públicos. Utilizem as ferramentas possíveis e denunciem se, por acaso, no município, no seu órgão, o portal de transparência não efetivamente cumpre seu papel”.
Para acompanhar a íntegra do debate e entender, na prática, como a transparência fortalece o controle social e contribui para a prevenção da corrupção, o episódio do Papo Cidadão está disponível no YouTube do Ministério Público do Estado do Amazonas.
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