No dia 26 de janeiro é comemorado o Dia Mundial da Educação Ambiental. A data, instituída em 1975 pelas Nações Unidas, busca, por meio da educação, incentivar e promover a conscientização sobre a urgência de proteger o meio ambiente.
A data foi definida a partir da Conferência Internacional sobre Educação Ambiental, realizada na Iugoslávia, da qual surgiu a “Carta de Belgrado”, referência conceitual que permanece atual nas discussões ambientais.
O documento propõe uma abordagem educativa para orientar a população sobre os problemas ambientais, dando destaque às ações coletivas e individuais voltadas ao desenvolvimento de um planeta mais consciente e sustentável, com a preservação dos recursos naturais e preservação do equilíbrio climático.
Atuação com foco na Educação Ambiental
Diante do atual contexto de forte crise climática enfrentada pelo planeta, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio de sua Coordenadoria de Meio Ambiente, tem se destacado por sua atuação incisiva na defesa de políticas públicas e de investimentos públicos mais eficientes no combate a essa crise.
Nesse sentido, o MP de Contas participa ativamente de congressos, conferências nacionais e internacionais, oficinas e palestras, promovendo debates em torno da temática ambiental, com base em dados científicos, análises minuciosas e discussões embasadas, a fim de conscientizar e despertar o senso de urgência na população e nos gestores públicos.
O procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente, destaca: “Fora da educação não há salvação (ao planeta), não há futuro”.
Fiscalização e controle dos recursos
Além das discussões promovidas em eventos, o MPC-AM atua no controle externo, fiscalizando instituições quanto à utilização de recursos públicos em diversas áreas, inclusive aqueles destinados à educação ambiental.
Uma dessas ações é a Representação nº 37/2025 (Processo: 14033/2025), proposta para apurar má gestão e graves falhas estruturais na Política de Educação Ambiental no Amazonas, sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc).
A Representação destaca a ausência, nos Planos Plurianuais (PPAs) de 2020–2023 e 2024–2028, de programas especificamente voltados à educação ambiental, desconsiderando a posição estratégica e singular da Amazônia. Além disso, não há clareza quanto à previsão de recursos, bem como de metas financeiras e operacionais destinadas a fortalecer as ações de educação ambiental nos currículos escolares.
Atualmente, o processo segue em tramitação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), aguardando finalização de instrução técnica da Diretoria de Projetos Ambientais (Dicamb).
Dessa forma, o MPC-AM contribui para uma administração pública mais eficiente e comprometida com a proteção ambiental, beneficiando a população em geral, incluindo moradores de áreas metropolitanas, ribeirinhos e povos originários, reafirmando a educação ambiental como instrumento fundamental para a preservação do meio ambiente e para o enfrentamento da crise climática.
