O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio da procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho, titular da Coordenadoria de Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno, divulga os resultados do Ranking de Transparência referentes ao ano de 2025, com dados obtidos a partir do Radar da Transparência Pública, plataforma nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Segundo a procuradora Evelyn Freire de Carvalho, “O ranking de transparência demonstra um avanço importante em relação aos anos anteriores, revelando uma maior conscientização dos poderes públicos, das prefeituras e das câmaras municipais acerca da necessidade de prestar contas à sociedade sobre a gestão dos recursos públicos. Ainda há muito a ser feito, especialmente diante do fato de que alguns entes sequer encaminharam as informações necessárias ao Radar da Transparência, iniciativa da Atricon que fundamenta este levantamento. No entanto, o progresso observado nos índices reforça que estamos no caminho correto, estimulando uma cultura de transparência, controle social e fortalecimento da gestão pública responsável.”
Os órgãos avaliados foram classificados em diferentes categorias: Diamante, Ouro, Prata, Elevado, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado. A classificação tem por objetivo fomentar a transparência ativa e o controle social sobre as contas públicas.
Entre os Poderes Estaduais
No ranking dos poderes estaduais, os três primeiros colocados foram:
- Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) alcançando 100% e a categoria Diamante
- Governo do Amazonas com 100% (Diamante)
- Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) com 97,34% (Diamante)
Além destes, também atingiram a categoria Diamante o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM ) e o Ministério Público do Amazonas. (MPAM).
Entre as Prefeituras Municipais do Amazonas
No universo dos municípios amazonenses, os três primeiros colocados no ranking geral de transparência foram:
- Manaus – 85,94% (Ouro)
- Ipixuna – 83,16% (Elevado)
- Japurá – 80,97% (Elevado)
Esses municípios obtiveram os melhores índices de transparência, destacando-se pela disponibilização de informações públicas sobre contratos, despesas, licitações e outros dados exigidos pela legislação.
Entre as Câmaras Municipais
Na avaliação das casas legislativas municipais, os melhores resultados foram:
- Câmara Municipal de Carauari – 80,89% (Prata)
- Câmara Municipal de Manaus – 78,14% (Prata)
- Câmara Municipal de Presidente Figueiredo – 76,66% (Prata)
Esses parlamentos municipais se destacaram pelo alto nível de transparência ativa, disponibilizando dados institucionais e administrativos de forma clara e acessível aos cidadãos.
Alguns órgãos podem, apesar de possuírem uma pontuação maior que outros presentes em categorias como Ouro e Prata, estar classificados na categoria Elevado. Isso se dá pelo não atendimento de quesitos considerados ‘Essenciais’ pela Atricon.
Iniciativas como o Ranking de Transparência reforçam o cumprimento da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), que obriga órgãos públicos a garantirem a publicidade de dados de interesse coletivo ou geral. A partir de classificações como as obtidas pelos poderes, prefeituras e câmaras, cria-se um incentivo adicional para que as administrações públicas aprimorem seus portais de transparência e mecanismos de prestação de contas à sociedade, fortalecendo a confiança da população nas instituições.
Para maiores informações consulte os critérios de avaliação em Radar da Transparência – Downloads.
