OFÍCIO Nº 001/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Agnelo Batista Lima Júnior (Chefe Da Defesa Civil De Manaus), informações sobre as medidas desse órgão e da Prefeitura, na forma da lei, no sentido de evitar o desastre e seus impactos, previsão do local no plano de contingência de 2025, demais providências para atender as vítimas e recuperar a área e evitar novas ocorrências com perdas humanas, morais e patrimoniais.

OFÍCIO Nº 002/2025/MPC/RMAM – Solicita do Sr. Eduardo Costa Taveira (SEMA),  o envio de relatório parcial e resumido da Operação Tamoiotatá de 2024.

OFÍCIO Nº 03/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra. Josiclécia Gomes Nogueira (Secretária de Estado de Comunicação Social), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à SECOM, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 04/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Serafim Fernandes Corrêa (Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Educação), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à SEDECTI, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 05/2025 – CASA/MPC – Requisita do  Sr. Serafim Fernandes Corrêa (Titular do Fundo Estadual do Trabalho de Estado do Amazonas – FET), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à SEDECTI, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 06/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra. Camila Silva (Secretária Municipal de Comunicação), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à SEMCOM, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 07/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Alonso Oliveira de Souza (Secretário Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à SEMTEPI, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 08/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra. Laurimar Wagno de Oliveira Junior (Titular do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao Fundo, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 09/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Marcellus José Barroso Campêlo (Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à SEDURB, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 10/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Ricardo Mendes Lasmar (Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à ARSEPAM, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 11/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Raimundo Santana de Freitas (Prefeito Municipal de Borba/AM), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao Município, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 12/2025 – CASA/MPC –  Requisita do Sr. João Ribeiro Guimarães Junior (Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas) , o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à IOA, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 13/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra. Maria de Jesus Lins Guimarães (Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à JUCEA, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 14/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Heraldo Beleza da Câmara (Diretor Presidente da Companhia de Gás do Amazonas), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à CIGÁS, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 15/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Antônio Aluízio Brasil Barbosa Ferreira (Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à CIAMA, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 16/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Raimundo Lopes De Albuquerque Sobrinho (Prefeito Municipal de Novo Aripuanã/AM), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao Município, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 17/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Antônio Ferreira dos Santos (Prefeito Municipal de Codajás/AM), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao Município, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 018/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Renato Marinho Bezerra Júnior (Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM/AM), o envio dos documentos e/ou  fornecimento de informações em relação ao orçamento do exercício de 2025.

OFÍCIO Nº 019/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Lincoln Nunes da Silva (Diretor-Presidente da Processamento de Dados Amazonas S/A – PRODAM), o envio dos documentos e/ou  fornecimento de informações em relação ao orçamento do exercício de 2025.

OFÍCIO Nº 020/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Lincoln Nunes da Silva (Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA), o envio dos documentos e/ou  fornecimento de informações em relação ao orçamento do exercício de 2025.

OFÍCIO Nº 21/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Jeibson dos Santos Justiniano (Controlador-Geral do Estado), o envio dos documentos e/ou  fornecimento de informações em relação ao orçamento do exercício de 2025.

OFÍCIO Nº 22/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Arnaldo Gomes Flores (Controlador-Geral do Município de Manaus – CGM), o envio dos documentos e/ou  fornecimento de informações em relação ao orçamento do exercício de 2025.

OFÍCIO Nº 023/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. José Cidenei Lobo (Prefeito Municipal de Humaitá/AM),  o envio dos documentos e/ou  fornecimento de informações em relação ao orçamento do exercício de 2025.

 OFÍCIO Nº 024/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Lúcio Flávio do Rosário (Prefeito Municipal de Manicoré/AM),  o envio dos documentos e/ou  fornecimento de informações em relação ao orçamento do exercício de 2025.

OFÍCIO Nº 25/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa (Defensor Público Geral), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à Defensoria Pública, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 26/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa (Defensor Público Geral), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao Fundo Especial da Defensoria Pública, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 27/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra. Priscila Valéria Alves de Oliveira Mêne (Diretora do Serviço de Pronto Atendimento – SPA Coroado), , o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à Secretaria de Saúde do Estado, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 28/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Jorge Amorim Filho (Diretor do Serviço de Pronto Atendimento – SPA Alvorada), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à Secretaria de Saúde do Estado, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 29/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Antônio Marcos Maciel Fernandes  (Prefeito Municipal de Apuí/AM), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao Município, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 30/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. José Thomé Neto (Prefeito Municipal de Autazes/AM), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao Município, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 31/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Sérgio Paulo Monteiro Litaiff Filho (Secretário de Governo – SEGOV), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à Secretaria de Governo, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 32/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Alonso Oliveira de Sousa (Responsável pelo Fundo Municipal do Trabalho – FMT), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao Fundo Municipal do Trabalho – FMT, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO Nº 33/2025 – CASA/MPC – Concede à CIGÁS, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta ao Ofício n.º 14/2025-CASA/MPC.

OFÍCIO Nº 34/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra. Mara Alvez de Lima (Prefeita Municipal de Careiro/AM ), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao Município, organizadas de maneira individualizada.

OFÍCIO n. 35/2025/MP/RMAM  – Encaminha à Sra. Jessica Vitoriano Gomes (Promotora de Justiça), cópia do processo solicitado.

OFÍCIO REQUISITÓRIO N° 36/2025-MPC-GPG – Reitera à Sra. Rosiene Bentes Lobo (Diretora do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul – HPSCZS), a solicitação da resposta ao OFÍCIO REQUISITÓRIO N° 219 /2024- MPC-JBS.

OFÍCIO Nº 37/2024-PGC-MPC – Requisita da Sra. Shádia Fraxe (Secretária Municipal de Saúde de Manaus), a apresentação de informações e documentações relativas ao recebimento, repasse e aplicação das verbas federais mencionadas, bem ainda, esclareça se tais repasses estão sendo realizados para unidades de saúde habilitadas.

OFÍCIO Nº 38/2024-PGC-MPC – Requisita da Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes  (Secretária de Saúde), a apresentação de informações e documentações relativas ao recebimento, repasse e aplicação das verbas federais mencionadas, bem ainda, esclareça se tais repasses estão sendo realizados para unidades de saúde habilitadas.

OFÍCIO Nº 39/2025-MP/RMAM – Requisita da Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque  (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS), a apresentação de informações e documentações para análise e adoção de providências.

OFÍCIO Nº 40/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Luiz Gonzaga Campos de Souza (Secretário Municipal de Educação de Manaus), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas à realização de concurso público para cargo efetivo de professor no município.

OFÍCIO Nº 41/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr.André Luiz Nunes Zogahib (Reitor da Universidade Estadual do Amazonas), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao descumprimento da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em processo seletivo de curso pré-vestibular.

OFÍCIO Nº 42/2025 – CASA/MPC – Concede à COSAMA, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta ao Ofício n.º 14/2025-CASA/MPC.

OFÍCIO Nº 43/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra. Eliane Ferreira da Silva  (Diretora-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas a denúncia de contratação irregular da empresa SOFT INOVAÇÕES INTELIGENTES LTDA, para o fornecimento e implantação de software voltado para a gestão dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER.

OFÍCIO Nº 44/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Giordano Bruno Costa da Cruz (Procurador Geral do Estado do Amazonas), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao descumprimento do correto percentual legal de reserva de vagas para pessoas com deficiência no processo seletivo para o XI exame do programa de Residência Jurídica promovido por essa Procuradoria-Geral do Estado.

OFÍCIO Nº 45/2025 – CASA/MPC – Convida o Sr. Jeibson dos Santos Justiniano  (Controlador-Geral do Estado do Amazonas) a participar do “Ranking do Controle Interno”, exercício 2025.

OFÍCIO Nº 46/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Coronel Vinícius de Almeida (SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS -SSP), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas a retirada de comunidades tradicionais de uma faixa de terras próximo ao Tarumã-Açu:  Rua Rio Xingu.

OFÍCIO Nº 47/2025 – CASA/MPC – Convida o Sr. Roberto Maia Cidade Filho (Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) a participar do “Ranking do Controle Interno”, exercício 2025.

OFÍCIO Nº 48/2025 – CASA/MPC – Convida a Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque  (Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas) a participar do “Ranking do Controle Interno”, exercício 2025.

OFÍCIO Nº 49/2025 – CASA/MPC – Convida o Sr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa (Defensor Público Geral do Estado do Amazonas) a participar do “Ranking do Controle Interno”, exercício 2025.

OFÍCIO Nº 50/2025 – CASA/MPC – Convida a Sra. Yara Amazônia Lins Rodrigues (Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) a participar do “Ranking do Controle Interno”, exercício 2025.

OFÍCIO Nº 51/2025 – CASA/MPC – Convida o Sr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) a participar do “Ranking do Controle Interno”, exercício 2025.

OFÍCIO Nº 52/2025 – CASA/MPC – Convida o Sr. Alessandro Moreira Silva (Controlador Geral do Município de Manaus) a participar do “Ranking do Controle Interno”, exercício 2025.

OFÍCIO Nº 53/2025 – CASA/MPC – Convida o Sr. David Valente Reis (Presidente da Câmara Municipal de Manaus) a participar do “Ranking do Controle Interno”, exercício 2025.

OFÍCIO Nº 54/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Raimundo Paulino de Almeida Grana (Prefeito do Município de Silves), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2024 E 009/2024, que tem como objeto a execução de obras e serviços de engenharia destinados à recuperação do sistema viário zona urbana do município de Silves.

OFÍCIO Nº 55/2025 – CASA/MPC – Concede à CIAMA, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta ao Ofício n.º 15/2025-CASA/MPC.

OFÍCIO N° 56/2025-MPC–9ª PROCONT–EFC – Requisita do Sr. José Maria Rodrigues da Rocha Júnior (Ex-Prefeito do Município de Juruá), informações de Vossa Senhoria a respeito da contratação de serviços de patrocínio em causas judiciais ou administrativas.

 OFÍCIO N° 57/2025-MPC–9ª PROCONT–EFC – Requisita do Sr. Ilque Cunha de Lima (Prefeito do Município de Juruá), informações de Vossa Senhoria a respeito da contratação de serviços de patrocínio em causas judiciais ou administrativas.

OFÍCIO Nº 58/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Eduardo Costa Taveira (Secretário de Estado do Meio Ambiente – SEMA), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas a existência de obras de aterro e construções irregulares na Rodovia Manuel Urbano (AM-070), mais especificamente na Área de Proteção Ambiental (APA) Margem Direita do Rio Negro, Setor Paduari Solimões, no município de Iranduba.

OFÍCIO Nº 59/2025 – CASA/MPC – Informa ao Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM) que o assunto versado, por falta de resposta tempestiva, já se tornou objeto de representação ministerial junto ao TCE/AM no Processo SPEDE n. 11714/2024, para onde deverão ser dirigidos todos os documentos e razões hábeis a comprovar atuação regular da diretoria do IPAAM nos últimos anos (2020 a 2024).

OFÍCIO Nº 60/2025 – CASA/MPC – Informa ao Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM) que o assunto versado, por falta de resposta tempestiva, já se tornou objeto de representação ministerial junto ao TCE/AM no Processo SPEDE n. 14734/2024, para onde deverão ser dirigidos todos os documentos e razões hábeis a comprovar atuação regular da diretoria do IPAAM nos últimos anos (2023 a 2024) em repressão à abertura dos ramais clandestinos no sentido noroeste da Unidade de Conservação Florestal Estadual de Tapauá.

OFÍCIO Nº 61/2025 – CASA/MPC – Confirma ao Sr. Caê Aires Moura Lacerda (Gerente Do Centro Regional De Porto Velho Centro Gestor E Operacional Do Sistema De Proteção Da Amazônia-Censipam) o recebimento do Vosso Ofício Circular n. 253/CR-PV/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, e registra o agradecimento ao convite para participação na Reunião Climática no Centro Regional de Porto Velho.

OFÍCIO Nº 62/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Nelson Nilo (Prefeito do Município de Manaquiri), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas a irregularidades no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025-SEMED, referente ao processo de contratação temporária de profissionais para as unidades da rede pública municipal de ensino de Manaquiri.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 63/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita da Sra.Válcileia Flores Maciel (Prefeita Municipal de Manacapuru), informações/documentos/esclarecimentos acerca da forma que as contratações foram realizadas visando ao início do ano letivo de 2025 e ainda considerando a suspensão do concurso por decisão judicial.

OFÍCIO N.˚ 64/2025-MPC/EMFA – Solicita da Sra. Raimunda Marina Brito Pandolfo (Prefeita do Município de Nhamundá), solicita

OFÍCIO Nº 65/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Clécio da Cunha Freire (Secretário Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação – SEMEF), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao lançamento e exação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 66/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque  (Procuradora-Geral de Justiça), a disponibilização de “link” com acesso ao arquivo do Inquérito Civil n. 162.2020.000014.

OFÍCIO Nº 67/2025 – CASA/MPC – Concede ao Sr, Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho (Prefeito Municipal de Novo Aripuanã), a prorrogação de 30 (trinta) dias de prazo para apresentação de informações solicitadas por meio do Ofício n.º 16/2025-CASA/MPC

OFÍCIO Nº 68/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente do IPAAM), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas a designação de servidores comissionados para exercerem função de fiscalização exclusiva de analistas de carreira do Ipaam.

OFÍCIO Nº 69/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Giordano Bruno Costa da Cruz (Procurador Geral do Estado do Amazonas), o envio dos documentos e/ou fornecimento das seguintes informações relacionadas ao suposto acúmulo ilegal de funções pela servidora Rayanne de Oliveira Mar, ocupante de cargo comissionado na Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM) e, simultaneamente, exercendo a função de residente na Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM/Manaus).

OFÍCIO REQUISITÓRIO – MPC Nº 70/2025/1ª PROCONT – Requisita do Sr.André Luiz Nunes Zogahib (Reitor da Universidade Estadual do Amazonas), as informações e documentos sobre aquisições realizadas pelo laboratório de tecnologia da UEA por intermédio da FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI.

OFÍCIO REQUISITÓRIO – MPC Nº 71/2025/1ª PROCONT – Requisita do Sr.Fernando dos Santos Moreira Júnior (Diretor-Executivo da Fundação de Apoio Institucional Muraki), as informações e documentos sobre aquisições realizadas pelo laboratório de tecnologia da UEA por intermédio da FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI.

OFÍCIO n. 72/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Luiz Gonzaga Campos de Souza (Secretário Municipal de Educação), informações sobre os encaminhamentos para dar efetivo cumprimento às recomendações e determinações ali proferidas, referentes às medidas para buscar aumentar a quantidade de vagas em creches de Manaus.

OFÍCIO n. 73/2025/MPC/RMAM –  Requisita do Sr. Marcellus Campelo (Secretário da SEDURB), o envio de relatório circunstanciado das medidas efetuadas pela SEDURB até o 2o Workshop Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico, com vistas à regionalização dos serviços de saneamento básico do Amazonas.

OFÍCIO n. 74/2025/MPC/RMAM – Reitera ao Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente do IPAAM), nos termos do Ofício n. 59/2024/MPC/RMAM sobre a existência de parecer técnico do IPAAM que enfrente os nossos questionamentos no processo de licenciamento da implantação da Usina Termelétrica UTE Azulão III, do grupo Eneva S.A., em fase de EIA/RIMA.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 75/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Reitera a Sra. Válcileia Flores Maciel (Prefeita Municipal de Manacapuru), nos termos do OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 63/2025 – 8ªPROCONT/MP sobre apresentar informações/documentos/esclarecimentos acerca da forma que as contratações foram realizadas visando ao início do ano letivo de 2025 e ainda considerando a suspensão do concurso por decisão judicial.

OFÍCIO N.˚ 76/2025-MPC/EMFA – Solicita do Sr. Sebastião da Silva Reis (Secretário da SEMULSP), informações e documentos sobre a INSTALAÇÃO DA ESCULTURA “TOURO DE WALL STREET” NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE MANAUS (SEMULSP).

OFÍCIO N.˚ 77/2025-MPC/EMFA – Solicita da Sra. Macelly Cristina de Souza Veras (Prefeita Municipal de Maués),  informações e documentos acerca da decretação do estado de emergência financeira e administrativa no Município de Maués, bem como dos contratos firmados pela administração municipal.

OFÍCIO N.˚ 78/2025-MPC/EMFA – Solicita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente do IPAAM), informações e documentos acerca do controle de jornada dos servidores públicos do órgão.

OFÍCIO n. 79/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente do IPAAM), informações sobre a emissão da LAU n.141/2021 e da LAU n. 141/2021-011 , com a cópia do estudo prévio de impacto exigido (plano de controle ambiental ou equivalente) assim como das condicionantes para mitigar e evitar os referidos impactos.

OFÍCIO n. 80/2025/MPC/RMAM –  Requisita do Sr. Otávio Da Cruz Farias (Prefeito do Município de Novo Airão ), informações, documentos e justificativas  acerca da construção da orla turística e do muro de contenção do Município de Novo Airão, teria causado impactos negativos na região.

OFÍCIO REQUISITÓRIO – MPC Nº 81/2025/1ª PROCONT – Requisita do Sr. Berlan Tananta da Silva (Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Tefé), informações sobre suposta violação ao princípio da publicidade no pregão presencial Nº PR/9/2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 82/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito Municipal de Coari), informações/esclarecimentos/documentação quanto à revisão do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 025/2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO – MPC Nº 83/2025/1ª PROCONT  – Concede ao Sr Fernando dos Santos Moreira Júnior (Diretor Executivo da Fundação de Apoio Institucional Muraki) a prorrogação de 15 (quinze) dias de prazo para apresentação de informações solicitadas por meio do OFÍCIO REQUISITÓRIO – MPC Nº 71/2025/1ª PROCONT.

OFÍCIO N° 84/2025-MPC-GPG  – Informa ao senhor denunciante esclarecimentos sobre denúncia referente a possíveis irregularidades em compras e processos licitatórios da UEA e da Fundação Muraki .

OFÍCIO Nº 85/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Breno Penha Souza Serra (Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental – AADESAM)  esclarecimentos sobre a  Informação nº 061/2024-MPC DENÚNCIA-PG-MPC.

OFÍCIO Nº 86/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Pedro Duarte Guedes (Prefeito do Município de Careiro da Várzea) informações e/ou documentações consideradas pertinentes sobre  Informação nº 024/2024-MPC DENÚNCIA-PG-MPC, que trata de supostas irregularidades ocorridas no âmbito do Edital de Chamada Pública nº 001/2024.

OFÍCIO Nº 87/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Pedro Duarte Guedes (Prefeito do Município de Careiro da Várzea) informações e/ou documentações consideradas pertinentes sobre  Informação nº 060/2024-MPC DENÚNCIA-PG-MPC, que trata de possíveis irregularidades envolvendo a ausência de fornecimento de merenda escolar na maioria das escolas municipais de Careiro da Várzea/AM.

OFÍCIO Nº 88/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra Andreza Helena da Silva (Secretária de Estado de Administração e Gestão – SEAD)  esclarecimentos sobre a  Informação nº 072/2024-MPC DENÚNCIA-PG-MPC.

OFÍCIO n. 90/2025/MPC/RMAM  – Requisita do Sr Gustavo Picanço (Diretor Presidente do Ipaam) informações, esclarecimentos e cópia íntegra de processo de licenciamento para manejo florestal aparentemente sobreposto à terra pública e a CDRU coletiva, acerca da existência de invasão de terra estadual e desmatamento ilegal no entorno do Rio Manicoré, em Território de Uso Comum do Rio Manicoré (CDRU).

OFÍCIO n. 91/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Eduardo Costa Taveira (Secretário da SEMA), informações e esclarecimentos sobre a existência de invasão de terra estadual e desmatamento ilegal no entorno do Rio Manicoré, em Território de Uso Comum do Rio Manicoré (CDRU).

OFÍCIO n. 92/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Eduardo Costa Taveira (Secretário da SEMA), informações sobre o número de municípios contemplados e o envio da cópia do plano de trabalho referente à adesão ao AdaptaCidades.

OFÍCIO n. 93/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Jucenildo Coelho Furtado (Presidente da Câmara Municipal De Nhamundá) informações, justificativas, bem como a cópia integral do processo de contratação, pela Câmara Municipal de Nhamundá, do Posto Nossa Senhora de Fátima Ltda, para fornecimento de combustível e derivados de petróleo.

OFÍCIO n.94/2025/MPC/RMAM – Convida a Sra. Alzira Melo Costa (Procuradora-Chefe Do Ministério Público Do Trabalho No Amazonas da 11ª Região) com vistas à diálogo e possível retomada de parceria interinstitucional, em matéria de indução da política de resíduos sólidos, inclusão dos catadores de recicláveis, por reunião na sede TCE/AM.

OFÍCIO n.95/2025/MPC/RMAM – Convida o Sr. Carlos Sérgio Edwards De Freitas (Promotor De Justiça Do Estado Do Amazonas Titular Da 50º Promotoria De Justiça) com vistas à diálogo e possível retomada de parceria interinstitucional, em matéria de indução da política de resíduos sólidos, inclusão dos catadores de recicláveis, por reunião na sede TCE/AM.

OFÍCIO N.˚ 96/2025-MPC/EMFA – Solicita do Sr. Eduardo Costa Taveira (Secretário da SEMA) informações e documentos acerca do Contrato de Gestão n. 01/2023, firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – AADESAM.

OFÍCIO n. 97/2025/MP/RMAM – Agradece ao Sr. Sinésio da Silva Campos (Deputado Estadual E Presidente Da Comissão De Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás Energia E Saneamento Da Aleam) pelo convite feito por meio do Ofício n. 111/2025/CGRHMGES-ALEAM, para participar de audiência pública no dia 14/04/2025 sobre saneamento.

OFÍCIO n.98/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Caio Andre Oliveira (Secretário da SEC) e do Sr. Edival Machado Júnior (Presidente da AADC)  informações sobre os critérios para aplicação dos recursos e execução das emendas parlamentares para a secretaria e agência neste exercício financeiro e cópia digital de documentos.

OFÍCIO Nº 99/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa (Defensor Público Geral) informações e documentação acerca da composição remuneratória dos membros da Defensoria Pública, incluindo o detalhamento e natureza jurídica das verbas que a integram.

OFÍCIO Nº 130/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Leôncio Antônio Tundis Carvalho (Prefeito Municipal de Urucurituba), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 131/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Vanilso Monteiro da Silva (Prefeito Municipal de Japurá), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 132/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Ilque Cunha de Lima (Prefeito Municipal de Jaruá), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 133/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra. Mercedes Mendes Vargas (Prefeita Municipal de Jutaí), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 134/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Gerlando Lopes do Nascimento (Prefeito Municipal de Lábrea), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 135/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra. Valciléia Flores Maciel (Prefeita Municipal de Manacapuru), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 136/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Nelson Pereira da Silva (Prefeito Municipal de Manaquiri), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 137/2025 – CASA/MPC –  Requisita do Sr. Lúcio Flávio do Rosário (Prefeito Municipal de Manicoré), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 138/2025 – CASA/MPC –  Requisita do Sr. Edir Costa Castelo Branco (Prefeito Municipal de Maraã), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 139/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra. Macelly Cristina de Souza Veras (Prefeita Municipal de Maués), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 140/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra. Raimunda Marina Brito Pandolfo (Prefeita Municipal de Nhamundá), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 141/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sra. Araci Rodrigues da Cunha (Prefeita Municipal de Nova Olinda do Norte), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 142/2025 – CASA/MPC – Requisita da Sr. Otávio da Cruz Farias (Prefeito Municipal de  Novo Airão), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

 OFÍCIO Nº 143/2025 – CASA/MPC –.Requisita do Sr.Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho (Prefeito Municipal de Novo Aripuanã), informações considerando os anos de 2024 e de 2025 acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 144/2025 – CASA/MPC –.Requisita do Sr. Mateus Ferreira Assayag (Prefeito Municipal de Parintins), informações considerando os anos de 2024 e de 2025  acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 145/2025 – CASA/MPC –.Requisita do Sr. Raimundo Renato Rodrigues Afonso (Prefeito Municipal de Pauini), informações considerando os anos de 2024 e de 2025  acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 146/2025 – CASA/MPC –.Requisita do Sr. Antônio Fernando Fontes Vieira (Prefeito Municipal de Presidente Figueirado), informações considerando os anos de 2024 e de 2025  acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 147/2025 – CASA/MPC –.Requisita da Sra. Maria do Socorro Nogueira Fontenele(Prefeito Municipal de Rio Preto da Eva), informações considerando os anos de 2024 e de 2025  acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 148/2025 – CASA/MPC –.Requisita do Sr. José Ribamar Fontes Beleza (Prefeito Municipal de Santa Isabel do Rio Negro), informações considerando os anos de 2024 e de 2025  acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 149/2025 – CASA/MPC –.Requisita do Sr. Walder Ribeiro da Costa (Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá), informações considerando os anos de 2024 e de 2025  acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 150/2025 – CASA/MPC –.Requisita do Sr. Egmar Velasques Saldanha (Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira), informações considerando os anos de 2024 e de 2025  acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 151/2025 – CASA/MPC –.Requisita do Sr. Nazareno de Souza Martins (Prefeito Municipal de São Gabriel da Cachoeira), informações considerando os anos de 2024 e de 2025  acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 152/2025 – CASA/MPC –.Requisita do Sr. Jander Paes de Almeida (Prefeito Municipal de São Sebastião de Uatumã), informações considerando os anos de 2024 e de 2025  acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 153/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Raimundo Paulino de Almeida Grana (Prefeito Municipal de Silves), informações considerando os anos de 2024 e de 2025  acerca do o Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 154/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Plinio Souza Da Cruz (Prefeito Municipal de Tabatinga/AM) informações para  Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC, com o intuito de aferir, junto aos Municípios do Estado do Amazonas, a regularidade da instituição, lançamento e exação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 155/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Gamaliel Andrade De Almeida (Prefeito Municipal de Tapauá/AM) informações para  Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC, com o intuito de aferir, junto aos Municípios do Estado do Amazonas, a regularidade da instituição, lançamento e exação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 156/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Nicson Marreira Lima (Prefeito Municipal de Tefé/AM) informações para  Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC, com o intuito de aferir, junto aos Municípios do Estado do Amazonas, a regularidade da instituição, lançamento e exação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 157/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Francisco Sales De Oliveira (Prefeito Municipal de Tonantins/AM) informações para  Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC, com o intuito de aferir, junto aos Municípios do Estado do Amazonas, a regularidade da instituição, lançamento e exação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 158/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. Marcos Souza Martins (Prefeito Municipal de Uarini/AM) informações para  Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC, com o intuito de aferir, junto aos Municípios do Estado do Amazonas, a regularidade da instituição, lançamento e exação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO Nº 159/2025 – CASA/MPC – Requisita do Sr. João Bosco Falabella (Prefeito Municipal de Urucará/AM) informações para  Procedimento Preparatório nº 01/2025-MPC, com o intuito de aferir, junto aos Municípios do Estado do Amazonas, a regularidade da instituição, lançamento e exação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa decorrente da prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos.

OFÍCIO n.160/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente do IPAAM) informações sobre as medidas para implantação do Sisrev e a efetiva fiscalização das operações de logística reversa no Amazonas.

OFÍCIO n.161/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente do IPAAM) informações sobre as providências em curso para agilizar o avanço na análise do CAR e das adesões ao Programa de Regularização Ambiental PRA nos termos do Código Florestal.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 162/2025 – 8ªPROCONT/MPC- Requisita do Sr. Pedro Duarte Guedes (Prefeito Municipal de Careiro da Várzea)  informações/esclarecimentos/documentação quanto à denúncia a respeito de supostas irregularidades no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 163/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Rafael da Silva Braz (Presidente da Câmara Municipal de Caapiranga) documentos e esclarecimentos acerca do procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 003/2025, justificativas acerca da apuração de eventual participação direta ou indireta da empresa Atacadão Braz, esclarecimento e comprovação se há (ou não) algum vínculo de parentesco entre Vossa Senhoria e o atual Prefeito.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 164/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Matulinho Xavier Braz (Prefeito Municipal de Caapiranga) apresentação de documentação que demonstre o procedimento utilizado, informando se a seleção dos servidores foi realizada por meio de análise curricular, prova de títulos ou outro método de avaliação.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 165/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Matulinho Xavier Braz (Prefeito Municipal de Caapiranga) informações e documentações quanto a possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 10/2025, cujo edital não foi disponibilizado no portal da transparência do município ou qualquer outro canal oficial.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 166/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita da Sra. Katia Dantas Ribeiro (Prefeita Municipal de Anamã) informações quanto a irregularidades relacionadas ao fornecimento de água no município de Anamã, situação que representa risco direto à saúde da população local.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 167/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita da Sra. Katia Dantas Ribeiro (Prefeita Municipal de Anamã) , informações/esclarecimentos/documentação quanto  aos processos administrativos do Termo de Contrato nº 018/2025, do Termo de Contrato nº 28/2025, e à desatualização do Portal da Transparência da Prefeitura de Anamã.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 168/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita da Sra. Valcileia Maciel (Prefeita Municipal de Manacapuru), informações/esclarecimentos/documentação a respeito de supostos atos de corrupção, improbidade administrativa e desvio de recursos públicos no Município de Manacapuru/AM.

OFÍCIO n.169/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. François Vieira da Silva Matos (Secretário do SEMMASCLIMA) e do Sr. Carlos Alberto Valente Araújo (Diretor-Presidente do IMPLURB)  informações sobre a autorização prévia e efetiva compensação pelas espécies subtraídas e espaço verde destruído para implantação de outdoor na rotatória próxima ao muro do Complexo Hospitalar 28 de agosto.

OFÍCIO REQUISITÓRIO – MPC Nº 170/1ª PROCONT – Requisita do Sr. Berlan Tananta da Silva (Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Tefé) esclarecimentos detalhados sobre a situação contratual entre a Prefeitura  e  referida empresa por meio da ausência de disponibilização tempestiva do edital do Pregão Presencial nº PR/9/2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 171/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Nelson Pereira da Silva (Prefeito de Manicoré)  informações/esclarecimentos/documentação quanto a irregularidades no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025 – SEMED, referente ao processo de contratação temporária de Agente de Educação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

OFÍCIO n. 172/2025/MPC/RMAM – Agradece a Sra. Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira (Procuradora do MPC do Distrito Federal) e confirma  agenda para o dia 30/05/2025, às 10h, na sede do TCE/AM, sala do MPC.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 173/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. David Reis (Presidente da Câmara Municipal de Manaus)  informações/esclarecimentos/documentação quanto a  suposta má gestão da verba da Câmara Municipal de Manaus referente à contratação de funcionários comissionados em detrimento da homologação dos aprovados no concurso de 2024.

OFÍCIO REQUISITÓRIO N° 174/2025-MPC-GPG – Requisita do Sr. Thomé Melo (Prefeito Municipal de Autazes) informações da situação funcional do Sr. André Borges Oliveira: vínculo; função exercida; procedimento para a contratação; se assinou o termo de Declaração de não acumulação de cargo ou de emprego; e se o ente público investigou sobre acumulação de outros cargos e empregos deste profissional.

OFÍCIO REQUISITÓRIO N° 175/2025-MPC-GPG – Requisita do Sr. Antonio Ferreira dos Santos (Prefeito do Município de Codajás) informações da situação funcional do Sr. André Borges Oliveira: vínculo; função exercida; procedimento para a contratação; se assinou o termo de Declaração de não acumulação de cargo ou de emprego; e se o ente público investigou sobre acumulação de outros cargos e empregos deste profissional.

OFÍCIO REQUISITÓRIO N° 176/2025-MPC-GPG – Requisita da Sra. Araci Cunha  (Prefeita do Município de Nova Olinda do Norte) informações da situação funcional do Sr. André Borges Oliveira: vínculo; função exercida; procedimento para a contratação; se assinou o termo de Declaração de não acumulação de cargo ou de emprego; e se o ente público investigou sobre acumulação de outros cargos e empregos deste profissional.

OFÍCIO n.177/2025/MPC/RMAM –  Requisita da Sra. Raimunda Marina Brito Pandolfo (Prefeita De Nhamundá) e do Sr. João Paulo Ribeiro Da Fonseca ( Secretário Municipal De Meio Ambiente) informações completas sobre o projeto e as licitações dessa Prefeitura para implantação de usina de carbonização em Nhamundá.

OFÍCIO N.˚ 178/2025-MPC/EMFA – Solicita do Sr. José César de Carvalho (Diretor do Centro de Saúde Mental do Amazonas) informações e documentos acerca do cumprimento do Termo de Contrato n.º 068/2022.

OFÍCIO n. 179/2025/MPC/RMAM  – Encaminha ao Sr. Lucenildo De Souza Macedo (PREFEITO DE ALVARÃES) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação sobre o assunto.

OFÍCIO n. 180/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. Anderson José De Souza (Presidente da AAM) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 181/2025/MPC/RMAM – Encaminha a Sra. Nazaré Rocha (Prefeita de Amaturá) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 182/2025/MPC/RMAM – Encaminha a Sra. Kátia Dantas (Prefeita de Anamã) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 183/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. Régis Nazaré (Prefeito de Anori) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO REQUISITÓRIO – MPC N. 184/2025/1ª PROCONT – Requisita do Sr. André Zogahib (Reitor da UEA) encaminhamento de  cópia de todos os processos de diárias internacionais concedidas em 2025, em especial do Sr. Darlisom Sousa Ferreira e do Sr. Roberto Sanches Mubarac Sobrinho.

OFÍCIO n. 185/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. Radson Rogerton dos Santos Alves (Prefeito de Barcelos) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 186/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. Antonio Marcos Maciel Fernandes (Prefeito de Apuí)) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 187/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. Denis Linder Rojas de Paiva (Prefeito de Atalaia do Norte) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 188/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. Emerson Mello (Prefeito de Beruri) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 189/2025/MPC/RMAM -Encaminha ao Sr. Frank Barros (Prefeito de Boca do Acre) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO nº 190/2025-3ª PROC/PGC-MPC – Requisita do Sr. José Augusto Ferraz de Lima (Prefeito de Iranduba) informações acerca das irregularidades suscitadas por meio do Canal MPC Denúncia acerca da falta de pavimentação de ruas e coleta de resíduos sólidos no Mutirão de Cacau Pirera.

OFÍCIO nº 191/2025-3ª PROC/PGC-MPC – Requisita do Sr. Raimundo Renato Rodrigues Afonso (Prefeito de Pauini) informações acerca das irregularidades suscitadas por meio do Canal MPC Denúncia quanto à inobservância do dever de transparência referente aos Pregões Presenciais n. 5 e 6 2025, diante da não disponibilização do edital.

OFÍCIO n. 192/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. Thomé Neto (Prefeito de Autazes) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 193/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. Darlan Taveira (Prefeito de Barreirinha anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 194/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Jarlem De Almeida Trindade (Prefeito De Boa Vista Do Ramos) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 195/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Raimundo Santana De Freitas (Prefeito De Borba) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 196/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Semeide Bermeguy (Prefeito De Benjamin Constant) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 197/2025/MPC/RMAM – Requisita da Sra. Raimunda Marina Brito Pandolfo (Prefeita de Nhamundá) informações quanto a quais  providências a Prefeitura adotou quanto ao incêndio ocorrido recentemente no município, no dia 11 de maio de 2025, especialmente no combate às chamas, ao socorro e à assistência prestada às vítimas e suas famílias.

OFÍCIO n. 198/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. Matulinho Braz (Prefeito De Caapiranga) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 199/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. Edir Castelo Branco (Prefeito De Maraã) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 200/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. Lucio Flávio (Prefeito De Manicoré) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 201/2025/MPC/RMAM – Encaminha a Sra. Macelly Veras (Prefeita De Maués) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 202/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. Nelson Nilo (Prefeito De Manaquiri) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 203/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. José Roberto Torres De Pontes (Prefeito De Canutama) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 204/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. José Augusto Ferraz De Lima (Prefeito De Iranduba) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 205/2025/MPC/RMAM – Encaminha a Sra. Áurea Maria Ester Alves Marques (Prefeita De Eirunepé) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 206/2025/MPC/RMAM – Encaminha a Sra. Paula Augusta Monteiro De Oliveira (Prefeita De Ipixuna) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 207/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. João Medeiros Campelo (Prefeito De Itamarati) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 208/2025/MPC/RMAM – Encaminha a Sra. Mara Alves (Prefeita De Careiro) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 209/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Pedro Duarte Guedes (Prefeito De Careiro Da Várzea) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 210/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito De Coari) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 211/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Antonio Ferreira Dos Santos (Prefeito De Codajás) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 212/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Lázaro De Araújo De Almeida (Prefeito De Fonte Boa) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 213/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Adailso Da Costa Melo Filho (Prefeito De Guajará) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 214/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. José Cidenei Lobo Do Nascimento (Prefeito De Humaitá) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 215/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Otavio Da Cruz Farias (Prefeito De Novo Airão) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 216/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Ivon Rates Da Silva (Prefeito De Envira) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 217/2025/MPC/RMAM – Encaminha a Sra. Araci Rodrigues Da Cunha (Prefeita De Nova Olinda Do Norte) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 218/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Mário Jorge Bouez Abrahim (Prefeito De Itacoatiara) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 219/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Airton Freitas Siqueira (Prefeito De Carauari) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 220/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Vanilso Monteiro Da Silva (Prefeito De Japurá) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.221/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. João Bosco Falabella (Prefeito de Urucará) e da Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes (Secretária da SES/AM) informações, documentos de comprovação e eventuais providências resolutivas sobre suposto acúmulo de cargos comissionados pelo servidor João Batista Barreto dos Santos Junior

OFÍCIO n.222/2025/MPC/RMAM – Encaminha a Sra. Valcicleia Maciel (Prefeita De Manacapuru) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.223/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Gerlando Lopes Do Nascimento (Prefeito De Lábrea) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.224/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Ilque Cunha De Lima (Prefeito De Juruá) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.225/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Egmar Velasques Saldanha (Prefeito De São Gabriel Da Cachoeira) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.226/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Raymundo Lopes De Albuquerque Sobrinho (Prefeito De Novo Aripuanã) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.227/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Thiago Gama Lima (Prefeito De Itapiranga) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.228/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Egmar Velasques Saldanha (Prefeito De São Gabriel Da Cachoeira) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.229/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Raimundo Renato Rodrigues Afonso (Prefeito De Pauini) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.230/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Walter Ribeiro Da Costa (Prefeito De Santo Antônio Do Içá) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.231/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Jose Ribamar Fontes Beleza (Prefeito De Santa Isabel Do Rio Negro) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.232/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Antônio Fernando Fontes Vieira (Prefeito De Presidente Figueiredo) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.233/2025/MPC/RMAM – Encaminha a Sra Maria Do Socorro Nogueira Fontinele (Prefeita De Rio Preto Da Eva) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.234/2025/MPC/RMAM –  Encaminha ao Sr. Mateus Ferreira Assayag (Prefeito De Parintins) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.235/2025/MPC/RMAM – Encaminha a Sra. Marina Pandolfo (Prefeita De Nhamundá) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.236/2025/MPC/RMAM – Encaminha a Sra. Mercedes Mendes Vargas (Prefeita De Jutaí) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 237/2025/MP/RMAM- Encaminha a Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque (Procuradora-Geral De Justiça)  denúncia recebida por meio do canal MPC Denúncia, noticiando possível prática de ilícitos criminais relacionados a procedimentos licitatórios no Município de Alvarães.

OFÍCIO n. 238/2025/MP/RMAM – Encaminha ao Sr. Marcos Souza Martins (Prefeito De Uarini) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 239/2025/MP/RMAM – Encaminha ao Sr. Francisco Sales De Oliveira (Prefeito De Tonantins) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 240/2025/MP/RMAM – Encaminha ao Sr. Gamaliel Andrade De Almeida (Prefeito De Tapauá) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 241/2025/MP/RMAM – Encaminha ao Sr. Raimundo Paulino De Almeida Grana (Prefeito De Silves) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 242/2025/MP/RMAM – Encaminha ao Sr. Nazareno Souza Martins (Prefeito De São Paulo De Olivença) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 243/2025/MP/RMAM – Encaminha ao Sr. Jander Paes De Almeida (Prefeito De São Sebastião Do Uatumã) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 244/2025/MP/RMAM – Encaminha ao Sr. João Bosco Falabella (Prefeito De Urucará) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 245/2025/MP/RMAM – Encaminha ao Sr. Plinio Souza Da Cruz (Prefeito De Tabatinga) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 246/2025/MP/RMAM – Requisita do Sr. Eduardo Costa Taveira (Secretário De Estado Do Meio Ambiente-Sema) informações e documentos sobre a data do efetivo início da Operação Tamoiotatá 2025.

OFÍCIO n. 247/2025/MP/RMAM – Encaminha ao Sr. David Antônio Abisai Pereira De Almeida (Prefeito De Manaus) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 248/2025/MP/RMAM – Encaminha ao Sr. Nicson Marreira Lima  (Prefeito De Tefé) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n. 249/2025/MP/RMAM – Encaminha ao Sr. Leôncio Antônio Tundis Carvalho (Prefeito De Urucurituba) anexo anteprojeto de lei municipal que serve de modelo para subsidiar a propositura de legislação.

OFÍCIO n.250/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. João Bosco Falabella (Prefeito de Urucará) informações, documentos de comprovação e/ou eventuais providências resolutivas sobre suposta ilegalidade no Edital n. 01/2025 – Concurso Público para o Município de Urucará.

OFÍCIO n.251/2025/MPC/EMFA – Requisita do Sr. Sebastião da Silva  (Secretário Municipal de Limpeza Urbana – SEMULSP ) informações, documentos a respeito da  denúncia de possível má prestação de serviço de coleta de lixo por parte de empresa contratada pelo Município de Manaus que se deu conhecimento através da Informação nº 031/2024 – MPC Denúncia-PG-MPC, processo SEI 004235/2025.

OFÍCIO n.252/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Mateus Ferreira Assayag (Prefeito de Parintins) informações, documentos de comprovação e/ou eventuais providências resolutivas sobre suposta ilegalidade na contratação de pessoal por meio do Edital 01/2025 PSS Semed – Parintins para a função de auxiliar administrativo, para atuar na Escola Municipal Nsa. Sra. das Graças – Maranhão/Polo Uaicurapá.

OFÍCIO n.253/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita da Sra. Katia Dantas Ribeiro (Prefeita de Anamã) reitera as solicitações feitas através do Memorando – MPC n° 403/2025/DIMP a conceder prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações de possíveis incongruências referentes à administração da Prefeitura de Anamã, sob pena de ingresso de representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas.

OFÍCIO n.254/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita da Sra. Katia Dantas Ribeiro (Prefeita de Anamã) informações a respeito de e graves irregularidades relacionadas ao fornecimento de água no município de Anamã, situação que representa risco direto à saúde da população local.

OFÍCIO n. 256/2025/MPC/RMAM – Concede à Sra. Raimunda Marina Brito Pandolfo (Prefeita De Nhamundá) e ao Sr. João Paulo Ribeiro Da Fonseca (Secretário Municipal De Meio Ambiente) prorrogação de prazo de 10 dias para resposta ao OFÍCIO n. 177/2025-MPC/RMAM.

OFÍCIO n. 257/2025-MPC – Concede ao Sr. João Bosco Falabella (Prefeito de Urucará) prorrogação de prazo de 10 dias para envio de resposta ou notícia sobre a denúncia de suposto acúmulo de cargos comissionados pelo servidor João Batista Barreto dos Santos Junior.

OFÍCIO N. 258/2025/1ª PROCURADORIA – Concede ao Sr. Aly Nasser Abrahim Ballut Filho (Procurador-Chefe da UEA) prorrogação de prazo de 15 dias para resposta ao OFÍCIO REQUISITÓRIO – MPC N. 184/2025/1ª PROCONT.

OFÍCIO REQUISITÓRIO n° 259/2025 – 8ª PROCONT/MPC – Requisita do Sr. Nelson Pereira da Silva (Prefeito de Manicoré)  informações acerca da denúncia a respeito de supostas irregularidades no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025 – SEMED.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 260 /2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita da Sra. Jussara Pedrosa Celestino da Costa ( Presidente do CONEDE/Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania) informações/esclarecimentos/documentação quanto à denúncia a respeito de suposto conflito de interesses de representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 261 /2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Magno Sancho de Figueiredo (Presidente do CMDPD)  informações/esclarecimentos/documentação quanto à denúncia a respeito de suposto conflito de interesses de representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Manaus.

OFÍCIO n.262/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente do IPAAM) informações quanto à  publicação oficial no perfil da rede social (instagram) do IPAAM, no dia 10 de junho, afirmando a apuração de queda no desmatamento no Amazonas em maio de 2025, comparativamente a maio de 2024 e a divergência com números apurados e divulgados pelo sistema DETER/INPE.

OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 263/2025-MPC/DIMP – Requisita do Sr. Jefferson Batalha Do Nascimento (Vereador-Presidente do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manacapuru) documentações a respeito  da possível existência de irregularidades no pagamento de diárias aos parlamentares da Câmara de Vereadores de Manacapuru, através da notícia publicada no Portal Abutre, na data de 09 de maio de 2025.

OFÍCIO n.264/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente do IPAAM)informações e possíveis providências de fiscalização quanto uma denúncia  sobre possível omissão de providências de fiscalização e de monitoramento por parte do IPAAM quanto ao empreendimento de transporte e destinação de resíduos de saúde que atende o hospital Delphina Aziz.

OFÍCIO n.265/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente do IPAAM )  informações sobre possíveis providências de comando e controle quanto a existência de fumaça expelida pela Fábrica da Santa Cláudia, situada na Av. Maceió, todos os dias, a partir das 6h, sendo registradas várias ocorrências da mesma natureza ao longo do dia.

OFÍCIO n.266/2025/MPC/RMAM – Requisita da Sra. Nayara de Oliveira Maksoud Moraes (Secretária de Estado de Saúde) e do Sr. Cristian Tassi (Diretor Executivo do Complexo Hospitalar Zona Norte-CHZN/IBDSH) informações e possíveis providências de fiscalização quanto uma denúncia sobre possível omissão de providências de fiscalização e de monitoramento quanto aos serviços contratados para coleta, transporte e destinação de resíduos de saúde que atende o hospital Delphina Aziz.

OFÍCIO n.267/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Cristiano Cunha (Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil Mais do Ministério da Justiça e Segurança Pública) a confirmação das informações divulgadas pelo IPAAM, atribuídas aos levantamentos do Programa Brasil Mais na qual se afirma a ocorrência de queda no desmatamento no Amazonas no mês de maio de 2025, em comparação a maio de 2024, e tendo em vista a divergência dessa informação em relação aos dados apurados e divulgados pelo sistema DETER/INPE.

OFÍCIO n. 268/2025/MPC/RMAM – Compartilha com a Sra. Ana Carolina Arruda Vasconcelos (Promotoria de Justiça de Nhamundá) compartilha, a título de cooperação, a resposta e documentos enviados por meio do OFÍCIO n.º 091/2025-PGMN, em resposta ao OFÍCIO n.º 177/2025/MPC/RMAM (apura a legalidade e eficiência do projeto da Prefeitura de Nhamundá de implantação de usina de carbonização).

OFÍCIO n. 269/2025/MPC/RMAM – Compartilha com a Sra. Alzira Melo Costa (Procuradora-Chefe Do Ministério Público Do Trabalho  Da 11ª Região) compartilha, a título de cooperação, a resposta e documentos enviados por meio do OFÍCIO n.º091/2025-PGMN, em resposta ao OFÍCIO n.º 177/2025/MPC/RMAM (apura a legalidade e eficiência do projeto da Prefeitura de Nhamundá de implantação de usina de carbonização)

OFÍCIO nº 270/2025-Coordenadoria de Equidade Racial e Diversidade – Requisita do Sr. Valquindar Ferreira Mar Júnior (Secretário Municipal de Educação) documentos que comprovem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei nº 9394/1996.

OFÍCIO nº 271/2025-Coordenadoria de Equidade Racial e Diversidade – Requisita do Sr. Frank Sobreira Barros (Prefeito Municipal de Boca do Acre) documentos que comprovem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei nº 9394/1996.

OFÍCIO nº 272/2025-Coordenadoria de Equidade Racial e Diversidade – Requisita do Sr. José Roberto Torres (Prefeito Municipal de Canutama) documentos que comprovem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei nº 9394/1996.

OFÍCIO nº 273/2025-Coordenadoria de Equidade Racial e Diversidade – Requisita do Sr. Ilque Cunha de Lima (Prefeito Municipal de Juruá) documentos que comprovem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei nº 9394/1996.

OFÍCIO nº 274/2025-Coordenadoria de Equidade Racial e Diversidade – Requisita do Sr. Gerlando Lopes do Nascimento (Prefeito Municipal de Lábrea) documentos que comprovem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei nº 9394/1996.

OFÍCIO nº 275/2025-Coordenadoria de Equidade Racial e Diversidade – Requisita do Sr. Raimundo Renato R. Afonso (Prefeito Municipal de Pauini) documentos que comprovem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei nº 9394/1996.

OFÍCIO nº 276/2025-Coordenadoria de Equidade Racial e Diversidade – Requisita do Sr. Gamaliel Andrade de Almeida (Prefeito Municipal de Tapauá) documentos que comprovem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei nº 9394/1996.

OFÍCIO nº 277/2025-Coordenadoria de Equidade Racial e Diversidade – Requisita do Sr. José Augusto Ferraz de Lima (Prefeito Municipal de Iranduba) documentos que comprovem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei nº 9394/1996.

OFÍCIO nº 278/2025-Coordenadoria de Equidade Racial e Diversidade – Requisita da Sra. Arlete Ferreira Mendonça (Secretária da SEDUC) documentos que comprovem o cumprimento do que determinam os art.26-A e 26-B, da Lei nº 9394/1996.

OFÍCIO REQUISITÓRIO – MPC N. 279/2025/1ª PROCONT – Requisita do Sr. Marcos Souza Martins (Prefeito Municipal de Uarini/AM) documentações/justificativas a respeito de possíveis irregularidades no Pregão Presencial n. 012/2025/CC.

OFÍCIO n. 280/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. François Vieira da Silva Matos (Secretário do SEMMASCLIMA) informações, justificativas e cópia do processo de licenciamento AML 2400274726.

OFÍCIO n. 281/2025/MPC/RMAM –  Requisita do Sr. François Vieira da Silva Matos (Secretário do SEMMASCLIMA) informações quanto à formulação e execução do Plano Municipal de Arborização Urbana de Manaus assim como as ações da Semmas, operacionais e financeiras, voltadas à arborização em 2024 e 2025.

OFÍCIO n. 282/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Wilson Miranda Lima (Governador do Estado do Amazonas) , informações sobre a conclusão dos estudos e a expedição de decreto regulamentar para definição de plano/programa de logística sustentável com inventário de carbono na Administração Estadual.

OFÍCIO n. 283/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente do IPAAM) informações relativas à continuidade do processo administrativo sancionador (cobrança de multa, reparação integral do dano por TACA, plano de recuperação de área degradada etc) tendo em vista a relevância da área de nascente do Rio Tarumã-Açu.

OFÍCIO N.˚284/2025-MPC/EMFA – Solicita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente do IPAAM) e documentos sobre a PORTARIA/IPAAM/P/Nº 066/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em 19.05.2005, Edição n. 35465.

OFÍCIO n. 285/2025/MPC/RMAM – Solicita dos Srs. Jomar Fernandes (Desembargador do TJAM),  Marcos Klinger Dos Santos Paiva (Coronel QOPM da PMAM) e da Sra.Nayara De Oliveira Maksoud Moraes (SES) informações sobre possível acúmulo irregular de cargos do Sr. Francys Claus Sampaio de Souza.

OFÍCIO N.º 286/2025-MPC/EMFA – Solicita do Sr. Thiago Gama Lima (Prefeito Municipal de Itapiranga) informações e documentos acerca de possíveis irregularidades relacionadas à Portaria de Contratação n.º 207/2025, publicada em 22/04/2025.

OFÍCIO N. 287/2025-MPC-EMFA – Concede à Sra. Raimunda Marina Brito Pandolfo (Prefeita de Nhamundá) prorrogação de 15 dias para envio de resposta do OFÍCIO n.º 95/2025 – EMFA-MPC.

OFÍCIO n. 288/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Francisco Ferreira Máximo Filho (Coronel QOBM Secretário de Ações de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amazonas) relatório contendo a avaliação integral de resultados dos planos, voltados à mitigação dos riscos e dos impactos das estiagens de 2023 e de 2024.

OFÍCIO n. 289/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Alex Del Giglio (Secretário De Estado Da Fazenda)  informações sobre o efetivo compartilhamento de dados com o IPAAM, sobre os produtos geradores de resíduos comercializados no mercado amazonense ao consumo final.

OFÍCIO n. 290/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao Sr. Rafael da Silva Rocha (Procurador-Chefe do Ministério Público Federal do Amazonas) cópia das principais peças dos autos da representação deste Ministério Público de Contas contra o licenciamento fracionado de fábrica de asfalto no entorno da Br-319

OFÍCIO N.˚ 291 /2025-MPC/EMFA – Solicita do Sr. Fernando Vieira (Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo) e do Sr. Ady Souza Tolentino (Secretário Municipal de Educação) informações quanto e documentos sobre a Chamada Pública Geral n. 02-2025, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte escolar fluvial e terrestre do tipo Kombi para o ano de 2025.

OFÍCIO n.292/2025/MPC/RMAM – Requisita da Sra. Raimunda Marina Brito Pandolfo (Prefeita De Nhamundá) informações sobre as condições de oferta e contratos relativos ao transporte escolar em Nhamundá após denúncia de ausência de transporte escolar, desde o início do ano letivo, para alunos da Escola Raimunda Costa Rodrigues, localizada na Comunidade do Cotipanã.

OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 293/2025-MPC/DIMP – Requisita do Sr. Jefferson Batalha Do Nascimento (Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru) relatórios de viagens relativos aos pagamentos de viagens e diárias aos parlamentares da Câmara Municipal de Manacapuru no ano de 2025.

OFÍCIO n.294/2025/MPC/RMAM – Concede à Sra. Raimunda Marina Brito Pandolfo (Prefeita De Nhamundá) o prazo de mais 20 dias para para resposta a Recomendação n. 97/2025-MPC/AM-CMA, referente à suspensão cautelar dos atos relativos à implantação de usina de carbonização de resíduos sólidos até o saneamento de ilegalidades e inconsistências no devido processo administrativo.

OFÍCIO N.˚ 295/2025-MPC/EMFA – Solicita da Sra. NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES (Secretária de Estado de Saúde ) informações e documentos acerca do cumprimento do Termo de Contrato n.º 068/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Instituto Médico de Clínica e Pediatria do Estado do Amazonas S/S LTDA- IMED, destinado à prestação de serviços médicos especializados em Psiquiatria no âmbito do Centro de Saúde Mental do Amazonas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO N° 296/2025-MPC–9ª PROCONT–EFC – Solicita do Sr. JOSÉ ADILSON ALVES DA SILVA (Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé) que seja encaminhada no prazo de 30 dias (art. 116, da Lei 2423/1996), cópia do comprovante de envio de resposta ao pedido citado.

OFÍCIO REQUISITÓRIO N° 297/2025-MPC–9ª PROCONT–EFC – Requisita da Sra. ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES (Prefeita Municipal de Eirunepé) confirmação expressa quanto ao atendimento ou não dos Pedidos de Informação nº 001/2025 e nº 002/2025, formulados pelo cidadão Jeordane Oliveira de Andrade, conforme denúncia registrada junto a este Parquet.

OFÍCIO REQUISITÓRIO n° 298/2025 – 8ª PROCONT/MPC – Requisita do Sr. Lúcio Flávio do Rosário (Prefeito Municipal de Manicoré) informações, esclarecimentos, e/ou documentação quanto à denúncia de supostas irregularidades no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025 – SEMED.

OFÍCIO REQUISITÓRIO n° 299/2025 – 8ª PROCONT/MPC – Concede ao Sr. Lúcio Flávio do Rosário (Prefeito Municipal de Manicoré) prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações solicitadas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO n° 301/2025 – 7ª PROCONT/MPC – Requisita do Sr. Eduardo Costa Taveira (Secretário de Estado do Meio Ambiente- SEMA) informações sobre as medidas em curso para atender os termos do v. Acórdão 662/2023 – Pleno (exarado no processo 12374/2020), no sentido de regularizar a composição dos ativos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, sob os aspectos financeiro, orçamentário e operacional, conforme tratativas iniciadas por Vossa Excelência junto à SEFAZ e o IPAAM.

OFÍCIO REQUISITÓRIO n° 302/2025 – 7ª PROCONT/MPC – Requisita do Sr. Gustavo Picanço (Diretor-presidente do IPAAM) informações, cópia digital dos processos a que se referem as licenças expedidas assim como possíveis medidas de monitoramento/fiscalização sobre avanço sobre APP do Igarapé do SESC, rio que integra o patrimônio imobiliário e ambiental do Estado do Amazonas. 

OFÍCIO n.303/2025-MPC – Concede à Sra. Raimunda Marina Brito Pandolfo (Prefeita de Nhamundá)  prorrogação de prazo de 20 (vinte) dias para responder ao OFÍCIO n.292/2025/MPC/RMAM.

OFÍCIO REQUISITÓRIO – MPC N. 304/2025/1ª PROCONT – Requisita da Sra. Arlete Ferreira Mendonça (Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar) informações acerca das condições sanitárias e estruturais da Escola de Tempo Integral Rafaiel Henrique Pinheiro dos Santos.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 305/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Solicita do Sr. Matulinho Xavier Braz (Prefeito Municipal de Caapiranga) novas novas  informações/esclarecimentos/documentação quanto ao OFÍCIO Requisitórionº164/2025–8ªPROCONT/MPC no prazo de 15 dias.

OFÍCIO n. 306/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. David Antônio Abisai Pereira de Almeida (Prefeito de Manaus) informações e esclarecimentos sobre em que fase se situa o projeto de gestão de resíduos em modelo de PPP para operações de manejo de resíduos sólidos em Manaus e se houve autorização legal, estudo técnico de sustentabilidade e de viabilidade (técnica, econômico-financeira e ambiental).

OFÍCIO N.˚ 307/2025-MPC/EMFA – Solicita do Sr. Leôncio Antônio Tundis Carvalho (Prefeito do Município de Urucurituba) informações e documentos acerca das publicações de ordens de serviço para a execução das obras de construção de Unidades Básicas de Saúde que foram objeto da Concorrência Eletrônica n. 001/2025 e n. 002/2025.

OFÍCIO n.308/2025/MPC/RMAM – Concede ao Sr. Coronel Qobm Francisco Ferreira Máximo Filho (Secretário de Ações de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amazonas) prorrogação de prazo de 20 (vinte) dias para responder ao o OFÍCIO n. 288/2025/MPC/RMAM).

OFÍCIO n. 309/2025/MPC/RMAM – Reitera à Sra. Renata Queiroz Pinto (Secretária de Estado de Cidades e Territórios), termos do OFÍCIO n. 193/2024/MPC/RMAM sobre a ocupação e atividade irregulares nas proximidades da comunidade XV de Setembro, no lago de Acajatuba, no perímetro da RDS do Rio Negro, pela empresa Amazônia Fisher, conferindo o prazo de 20 dias para envio de resposta.

OFÍCIO n. 310/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Wolnei Wolff Barreiros (Secretário Nacional De Proteção E Defesa Civil-SEDEC) informações sobre os municípios amazonenses que solicitaram inscrição, e obtiveram deferimento ou não, no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

OFÍCIO n.311/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente Do IPAAM) informações quanto à denúncia  referente à realização de obras de aterramento nas dependências da Refinaria de Manaus – REAM, situada na Rua Rio Quixito, nº 01, Distrito Industrial, supostamente, em área marginal de uso restrito.

OFÍCIO n.312/2025/MPC/RMAM – Requista do Sr. Eduardo Costa Taveira (Secretário De Estado Do Meio Ambiente-SEMA), no prazo complementar de 10 dias, encaminhamento do plano de trabalho previsto no termo de adesão do Estado e informações ausentes na resposta ao  OFÍCIO n. 92/2025-MPC/RMAM.

OFÍCIO n.313/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente Do IPAAM) informações sobre o resultado de processos administrativos sancionadores como resposta complementar ao OFÍCIO n. 372/2022-MPC/RMAM.

OFÍCIO n.314/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Alex Del Giglio (Secretário de Estado de Fazenda da SEFAZ) informações, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à gestão financeira e tesouro estadual, sobre as especificações dos serviços atualmente desempenhados para garantir transparência pública/dados abertos e e transparência da gestão financeira para controle social.

OFÍCIO n.315/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente Do IPAAM) no prazo de 20 dias informações com cópia digital dos processos de licenciamento se houver, bem como resultado de possíveis medidas de fiscalização do IPAAM/GEFA.

OFÍCIO n.316/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. François Vieira da Silva Matos (MD Secretário do Meio Ambiente e Clima – SEMMAS) no prazo de 20 dias informações e possíveis providências fiscalizatórias com base no art. 93 c/c 88 da Constituição do AM e no art. 116 da Lei Estadual 2423/1996.

OFÍCIO REQUISITÓRIO – MPC N° 317 /2025/1ª PROCONT – Requisita da Sra.  Arlete Ferreira Mendonça (Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC) no prazo de 15 dias com fulcro no artigo 55 da Resolução n°04/2022 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que sejam prestados esclarecimentos detalhados sobre a situação denunciada.

OFÍCIO n. 318/2025/MPC/CMA -RMAM – Requisita do Sr.  Wilson de Miranda Lima (Governador do Estado do Amazonas) no prazo de 10 dias  informações sobre o devido processo legal, os estudos e os motivos determinantes do Decreto 52.216, de 06 de agosto de 2025.

OFÍCIO N.319/2025-MPC-EMFA – Requisita do Sr. Semeide Bermeguy Porto (Prefeito Municipal de Benjamin Constant) no prazo de 30 dias  que encaminhe a esta Coordenadoria o cronograma de providências a serem adotadas para a regularização do quadro de pessoal, com o provimento em efetivo de servidores aprovados em concurso público, especialmente nas áreas essenciais da saúde, educação e segurança.

OFÍCIO n. 320 /2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente Do IPAAM) no prazo no prazo de 10 (dez) dias informações e possíveis providências a respeito da nvestigação jornalística publicada pelo Portal Norte1, o Rio Alalaú, na região de Presidente Figueiredo, apresenta um grave quadro de contaminação ambiental, havendo suspeitas de que resíduos tóxicos provenientes de atividades minerárias sejam os responsáveis pela degradação do curso d’água.

OFÍCIO N. 321/2025/1ª PROCURADORIA – Requisita da Sra.  Arlete Ferreira Mendonça (Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC) no prazo de 15 dias  informações acerca da atuação dessa secretaria visando ao saneamento das pendências levantadas pelo Ministério Público Federal na Recomendação Legal n. 03/2025, expedida pelo 5º OFÍCIO/PR/AM (anexa).

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 322/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr.  Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito Municipal de Coari) no prazo de 15 dias documentos e esclarecimentos acerca do procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 050/2025, tais como cópias do processo administrativo (desde a fase interna até o fim da fase externa do certame).

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 323/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr.  Matulinho Xavier Braz (Prefeito Municipal de Caapiranga) no prazo de 15 dias encaminhamento das informações, sob pena de ingresso de representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO – MPC N. 324/2025/1ª PROCONT – Requisita do Sr.  Rafaiel Henrique Pinheiro dos Santos (Diretor Escolar) no prazo de 15 dias  informações acerca das condições sanitárias e estruturais da Escola de Tempo Integral Rafaiel Henrique Pinheiro dos Santos.

OFÍCIO n 325/2025-MPC – Requisita do Sr.  Raimundo Lopes de Albuquerque Sobrinho (Prefeito Municipal de Novo Aripuanã) no prazo de 20 dias  envio de resposta e/ou notícia de encaminhamentos a este agente ministerial quanto à nossa Recomendação 062/2025 – MPC/AM – CMA, sobre a lei e os planos (de mitigação e de adaptação) de ação climática municipal.

OFÍCIO n 326/2025-MPC – Requisita do Sr.  Thiago Gama Lima (Prefeito Municipal de Itapiranga) no prazo de 20 dias  envio de resposta e/ou notícia de encaminhamentos a este agente ministerial quanto à nossa Recomendação 069/2025 – MPC/AM – CMA, sobre a lei e os planos (de mitigação e de adaptação) de ação climática municipal.

OFÍCIO nº 327 /2025 – MPC-RMAM – Requisita do Srs.  Elson Andrade Ferreira Junior (Diretor Presidente da AGEMAN e Will Robson Goiabeira) no prazo de 20 dias  informações sobre a aprovação do plano de obras de 2025 e sobre as condições da gestão de controle preventivo da qualidade das respectivas obras de expansão e manutenção da rede de abastecimento e tratamento de esgotos no período.

OFÍCIO n. 328/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. David Antonio Absai Pereira de Almeida (Prefeito Municipal de Manaus) no prazo de 20 dias a apresentação de relatório atualizado e detalhado acerca das providências adotadas para o integral cumprimento do referido Acórdão.

OFÍCIO n. 329/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sra. Raimunda Marina Brito Pandolfo (Prefeita do Município de Nhamundá) no prazo de 10 dias cópia dos respectivos processos de contratação referente à prestação de serviços, com a prova de economicidade dos preços obtidos e praticados.

OFÍCIO n. 330/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. Marcellus Campelo (MD Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas) no prazo de 15 dias  a relação dos Municípios que formalizaram a adesão, acompanhada da devida comprovação acerca do atual estágio de execução do processo de estruturação institucional.

OFÍCIO n. 331/2025/MPC/RMAM – Encaminha ao  Sr. Eduardo Costa Taveira (MD Presidente da CEMAAM) a cópia dos Pareceres n. 1269/2025-MP-RMAM, n. 378/2025-MP-RMAM, do Laudo Técnico n. 004/2025-DICAMB/SECEX e do Laudo Técnico Conclusivo n. 029/2025-DICOP, constantes nos autos do Processo Spede n. 15402/2023, que trata do iminente risco ambiental de difícil reparação por supressão vegetal no Parque Urbano dos Bilhares em Manaus.

OFÍCIO n. 332/2025/MPC/RMAM.– Requisita do Sr. Gustavo Picanço Feitoza (Diretor-Presidente Do IPAAM)  no prazo de 20 dias   informações, com cópia digital dos processos de licenciamento se houver, bem como resultado de possíveis medidas de fiscalização do IPAAM/GEFA.

OFÍCIO n. 333/2025/MP/RMAM – Requisita do Sr .Roberto Cidade (Presidente da ALEAM)  no prazo de 20 dias   se a gestão da ALEAM possui projeto para formulação de Plano de Logística Sustentável PLS com Inventário de Carbono e demais medidas para orientar as boas práticas de sustentabilidade e mitigação climática no funcionamento deste Legislativo.

OFÍCIO n. 0334/2025/MP/RMAM – Encaminha à Sra. Leda Mara Nascimento Albuquerque de Andrade (MD Procuradora Geral de Justiça do Estado do Amazonas) a título de cooperação institucional, para providências de controle que V. Ex.ª julgar cabíveis, cópia da representação deste Ministério Público de Contas (TCE/AM, processo Spede n. 15025/2025), que suscita a ilegitimidade do Decreto Estadual n. 52.216/2025, por se chocar com a Constituição, o art. 12, § 5º, do Código Florestal e com a legislação estadual.

OFÍCIO n. 335/2025-MPC – Requisita do Sra. Maria do Socorro Nogueira Fontinele (Prefeita Municipal de Rio Preto da Eva) no prazo de 20 dias  cópia integral do processo, preferencialmente digital.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 336/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita da Sra. Flávia Nunes Batalha Uribe (Presidente da Câmara Municipal de Anamã)  no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Câmara, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 337/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Elton Gonçalves Lima (Presidente da Câmara Municipal de Anori) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Câmara, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 338/2025 – 8ªPROCONT/MPC  – Requisita do Sra. Rejane Farias Moraes (Presidente da Câmara Municipal de Beruri) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Câmara, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 339/2025 – 8ªPROCONT/MPC  – Requisita do Sr. Rafael da Silva Braz (Presidente da Câmara Municipal de Caapiranga) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Câmara, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 340/2025 – 8ªPROCONT/MPC  – Requisita do Sra. Jeane de Paula Amaral Pinheiro (Presidente da Câmara Municipal de Coari) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Câmara, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 341/2025 – 8ªPROCONT/MPC  – Requisita do Sr. Jefferson Batalha do Nascimento  (Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Câmara, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 342/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Francisco Antônio da Costa (Presidente da Câmara Municipal de Careiro da Várzea) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Câmara, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 343/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sra. Kátia Maria Dantas Ribeiro (Presidente da Câmara Municipal de Anamã) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Câmara, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 344/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Reginaldo Nazaré da Costa (Prefeito Municipal de Anori) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Prefeitura, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 345/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Emerson Klinger Gonçalves de Melo (Prefeito Municipal de Beruri) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Prefeitura, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 346/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Matulinho Xavier Braz (Prefeito Municipal de Caapiranga) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Prefeitura, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 347/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito Municipal de Coari) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Prefeitura, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 348/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sra. Valcicleia Flores Maciel (Prefeito Municipal de Manacapuru) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Prefeitura, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº349/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Nelson Pereira da Silva (Prefeito Municipal de Manaquiri) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Prefeitura, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 350/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Pedro Duarte Guedes (Prefeito Municipal do Careiro da Várzea) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Prefeitura, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 351/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. Valdemar Rodrigues Bandeira (Prefeito Municipal de Manaquiri) no prazo de 15 dias  informações/esclarecimentos/documentação que demonstrem as medidas de acessibilidade adotadas pela Prefeitura, principalmente em seu prédio sede, no ano de 2025.

OFÍCIO N.˚352/2025-MPC/EMFA – Solicita da Sra. Michele Macedo Bessa (Presidente da ADESAM) no prazo de 15 dias  informações e documentos acerca dos Contratos 062/2021, 114/2022, 123/2022 e 390/2022, em razão da falta de dados no Portal da Transparência da entidade.

OFÍCIO n. 353/2025/MPC/RMAM. – Requisita do Sr. Jucenildo Coelho Furtado (Presidente da Câmara Municipal de Nhamundá) no prazo de 20 dias cópia integral do processo de contratação, pela Câmara Municipal de Nhamundá, da empresa MSB PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, para prestação de serviços de locação de embarcações tipo lancha e barco para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nhamundá (Pregão eletrônico n. 002/2025-SRP, no valor total de R$ R$137.760,00 (cento e trinta e sete mil setecentos e sessenta reais), conforme despacho de adjudicação e homologação publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 10/04/2025.

OFÍCIO n.354/2025/MPC/RMAM – A Sra. Raimunda Marina Brito Pandolfo (Prefeita de Nhamundá) requereu  a dilação de prazo, fica deferida a prorrogação por mais 10 (dez) dias, contados do recebimento deste expediente, para apresentação de resposta ao OFÍCIO n. 329/2025–MPC/RMAM, que trata da contratação de empresa destinada à locação de embarcações do tipo lancha e barco, no município de Nhamundá.

OFÍCIO N.˚ 355/2025-MPC/EMFA – Concede ao Sr. Raimundo Paulino de Almeida Grana (Prefeito Municipal de Silves)  a prorrogação de prazo por mais 10 (dez) dias, para que seja realizada a publicação dos respectivos editais de retificação, contemplando as adequações determinadas pelo Ministério Público de Contas.

OFÍCIO N.356/2025-MPC-EMFA – encaminhe-se ao Sr. José Roberto Torres de Pontes esta Coordenadoria o cronograma de providências a serem adotadas para a regularização do quadro de pessoal, com o provimento em efetivo de servidores aprovados em concurso público, especialmente nas áreas essenciais da saúde, educação e segurança. Reitera-se, conforme já consignado na Recomendação anterior, que a ausência de providências poderá ensejar a instauração de procedimento preparatório para apuração das irregularidades.

OFÍCIO N.˚357/2025-MPC/EMFA – Requisita do Sr.Arialdo Guimarães da Silva (Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara) no prazo de 5 (cinco) dias, informações e documentos acerca do cumprimento do EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/20251 , destinado às vagas de provimento por regime celetista declaradas no quadro disposto no Anexo I do referido Edital.

OFÍCIO REQUISITÓRIO – MPC N° 358/2025/1ª PROCONT – Requisita da Sra. Arlete Ferreira Mendonça (Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar ) com fulcro no artigo 55 da Resolução n° 04/2022 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que sejam prestados esclarecimentos detalhados sobre a situação denunciada, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes pontos.

OFÍCIO N.˚ 359/2025-MPC/EMFA – Requisita da Sra. Raimunda Marina Brito Pandolfo (Prefeita do Município de Nhamundá ) no prazo de 5 (cinco) dias, informações e documentos sobre o DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 003/2024 e PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 – SRP/CPL, que têm por objeto a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento das necessidades apresentadas pelo município de Nhamundá-AM.

OFÍCIO – MPC N. 360/2025/1ª PROCONT – Requisita da Sra.Arlete Ferreira Mendonça (Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar ) no prazo de 30 (trinta) dias, informações acerca das condições sanitárias e estruturais da Escola de Tempo Integral Rafaiel Henrique Pinheiro dos Santos.

OFÍCIO N. 361/2025/1COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Requisita do Sr.Miguel Aranre (Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social de Fonte Boa) no prazo de 30 (trinta) dias, informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional;

OFÍCIO N. 362/2025/1COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Requisita do Sidney Sebastião Gonçalves de Souza (Gestor do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Barreirinha) no prazo de 30 (trinta) dias,informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional;

OFÍCIO N. 363/2025/1COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL  – Requisita da Sra Roseane Silva Lima (Gestora do Fundo Municipal de Previdência Social de Borba) no prazo de 30 (trinta) dias, informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional;

OFÍCIO N. 364/2025/1COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL  – Requisita do Sr Jair Gomes Pereira (Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Carauari) no prazo de 30 (trinta) dias, informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional;

OFÍCIO N. 365/2025/1COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL  – Requisita do Sr Raimundo Alves de Aguiar (Gestor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Humaitá) no prazo de 30 (trinta) dias, informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional;

OFÍCIO N. 366/2025/1COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL  – Requisita do Sr Anderson Cordeiro Mota (Gestor do Instituto de Previdência de Iranduba – INPREVI) no prazo de 30 (trinta) dias, informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional;

OFÍCIO N. 367/2025/1COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL  – Requisita do Sr Ayrton Romero da Silva (Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Manaquiri) no prazo de 30 (trinta) dias, informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional;

OFÍCIO N. 368/2025/1COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL   – Requisita do Sr Walder André dos Santos da Fonseca (Gestor do Sistema dos Servidores Públicos do Município de Manicoré) no prazo de 30 (trinta) dias, informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional;

OFÍCIO n. 369/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr Gustavo Picanço Feitoza (MD. Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM) no prazo de 20 (vinte) dias,  informações atualizadas sobre a conclusão das atividades de supressão vegetal em área de APP e o cumprimento das condicionantes contidas nas referidas licenças expedidas.

OFÍCIO n. 370/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. André Luíz Zogahib (Magnífico Reitor da Universidade Estadual do Amazonas UEA ) no prazo de 20 (vinte) dias,  informações adicionais e atualizadas nos termos do OFÍCIO n. 58/2024/MPC/RMAM.

OFÍCIO n.371/2025/MPC/RMAM – Requisita do SENHOR CORONEL BM ALEXANDRE GAMA DE FREITAS (COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS ) no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca: Da estrutura e equipamentos disponíveis ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas para combate a incêndios industriais de classe B, em especial veículos, sistemas de nitrogênio e insumos de pó químico;  Do plano de contingência e da brigada de incêndio exigidos da empresa atingida no Distrito Industrial, bem como das medidas de fiscalização adotadas pelo CBMAM; Da execução, no exercício de 2025, dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas – FUNESBOM, com indicação das despesas realizadas para fins de prevenção e combate a incêndios industriais.

OFÍCIO n.372/2025/MPC/RMAM. – Requisita da Sra Marina Pandolfo (Prefeita Municipal de Nhamundá) no prazo de 20 (vinte) dias,  informações, justificativas, bem como o envio da cópia integral do processo de contratação, pela Prefeitura Municipal de Nhamundá, da empresa R R TAVARES FILHO ME, para aquisição de gêneros alimentícios a fim de atender as necessidades da prefeitura e secretarias do município (Pregão Eletrônico n. 016/2025 – SRP/CPL, Ata de Registro de Preço n. 013/2025-SRP).

OFÍCIO Nº 373/2025 – CASA/MPC. – Requisita do Sr Antônio Marcos Maciel Fernandes (Prefeito Municipal de Apuí/AM) no prazo de 30 (trinta) dias,  esclarecimentos sobre a denúncia recebida por meio do canal “MPC Denúncia” , nos termos dos fatos detalhados nos documentos anexos.

OFÍCIO Nº 374/2025 – CASA/MPC. – Requisita do Sr Pedro Duarte Guedes (Prefeito do Município de Careiro da Várzea/AM)no prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, de informações e/ou documentações sobre a denúncia.

OFÍCIO Nº 375/2025 – CASA/MPC. – Requisita do Sr Breno Penha Souza Serra (Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental – AADESAM) no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, de informações e/ou documentações sobre a denúncia.

OFÍCIO Nº 376/2025 – CASA/MPC. – Requisita do Sr José Cidenei Lobo do Nascimento (Prefeito Municipal de Humaitá/AM) no prazo de de 30 (trinta) dias, esclarecimentos sobre a matéria.por seu Procurador titular da 4ª Procuradoria, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, dá conhecimento sobre denúncia recebida por meio do canal “MPC Denúncia” envolvendo supostas irregularidades relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde de Humaitá, nos termos dos fatos detalhados nos documentos anexos.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 377/2025 – 8ª PROCONT/MPC- Concede ao Sr Valdemar Rodrigues Bandeira (Presidente da Câmara Municipal de Manaquiri) o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações, cujo descumprimento pode resultar no ingresso de Representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas. 

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 378/2025 – 8ª PROCONT/MPC  – Concede ao Sr Elton Gonçalves Lima (Presidente da Câmara Municipal de Anori ) o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações, cujo descumprimento pode resultar no ingresso de Representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas. 

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 379/2025 – 8ª PROCONT/MPC- Concede à Sra Valcileia Flores Maciel   (Prefeita Municipal de Manacapuru ) o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações, cujo descumprimento pode resultar no ingresso de Representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 380/2025 – 8ª PROCONT/MPC-  Concede à Sra Rejane Farias Moraes (Presidente da Câmara Municipal de Beruri) o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações, cujo descumprimento pode resultar no ingresso de Representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 381/2025 – 8ª PROCONT/MPC – Concede ao Sr  Nelson Pereira da Silva (Prefeito Municipal de Manaquiri) o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações, cujo descumprimento pode resultar no ingresso de Representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 382/2025 – 8ª PROCONT/MPC- Concede ao Sr  Jefferson Batalha do Nascimento (Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru ) o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações, cujo descumprimento pode resultar no ingresso de Representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 383/2025 – 8ª PROCONT/MPC- Concede à Sra  Flávia Nunes Batalha Uribe (Presidente da Câmara Municipal de Anamã) o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações, cujo descumprimento pode resultar no ingresso de Representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 384/2025 – 8ª PROCONT/MPC – Concede ao Sr  Rafael Da Silva Braz ( Prefeito Municipal de Beruri ) o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações, cujo descumprimento pode resultar no ingresso de Representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 385/2025 – 8ª PROCONT/MPC- Concede ao Sr  Emerson Klinger Gonçalves de Mello ( Presidente da Câmara Municipal de Caapiranga ) o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações, cujo descumprimento pode resultar no ingresso de Representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 386/2025 – 8ª PROCONT/MPC- Concede ao Sr   Francisco Antonio da Costa ( Presidente da Câmara Municipal do Careiro da Várzea) o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações, cujo descumprimento pode resultar no ingresso de Representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 387/2025 – 8ª PROCONT/MPC  – Requisita da Sra. Kátia Maria Dantas Ribeiro (Prefeita Municipal de Anamã) no prazo de 15 dias informações/esclarecimentos/documentação quanto às solicitações anteriormente encaminhadas por meio do OFÍCIO Requisitório nº 343/2025 – 8ª PROCONT/MPC.

OFÍCIO N.˚388/2025-MPC/EMFA – Solicita do Sr. Sebastião da Silva Reis (Secretário Municipal de Limpeza Urbana de Manaus – SEMULSP ) no prazo de 10 dias informações e documentos acerca da Dispensa de Licitação RDL 020/2025.

OFÍCIO N.º 389/2025-MPC/EMFA – Solicita do Sr.Carlos Alberto Valente (Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB) no prazo de 5 dias informações e documentos quanto à a Informação nº 089/2025 – MPC Denúncia-PG-MPC, denúncia de possíveis irregularidades na obra de pavimentação e melhorias na praça pública Rosa Dourado localizada no bairro São José 3.

OFÍCIO n.390/2025/MPC/RMAM – Requisita da  Sra. Kátia Maria Dantas Ribeiro (Prefeita Municipal de Anamã) no prazo de 10 dias informações, documentos de comprovação e/ou eventuais providências de recuperação, reparação e resolutivas sobre a área de risco na Orla de Anamã.

OFÍCIO n. 391/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. CLÉCIO DA CUNHA FREIRE (SECRETÁRIO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E TEC. INF. DE MANAUS – SEMEF) no prazo de 10 dias informações quanto à transparência e controle da gestão financeira do tesouro municipal.

OFÍCIO n. 392/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA) no prazo de 10 dias documentações quanto à alagamento em 15 (quinze) bairros do município no dia 12/05/2024  e danos materiais causados a diversas famílias.

OFÍCIO n.393/2025-MPC – Requisita do sr. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR (Secretário de Estado de Saúde) no prazo de 10 dias o envio do OFÍCIO nº 900/2025 – DEX/CHZN, de 02/07/2025.

OFÍCIO n.394/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr.GUSTAVO PICANÇO (Diretor IPAAM) no prazo de 10 dias  informação e eventuais documentos sobre a existência de estudo prévio de impacto ambiental, licença prévia e/ou de instalação, ou de algum outro instrumento em trâmite no IPAAM que tenha autorizado a instalação de novo aterro sanitário para Manaus nas proximidades das instalações do atual aterro irregular da AM-010.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 395/2025 – 8ª PROCONT/MPC  – Requista do Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro (Prefeito Municipal de Coari) no prazo de 15 dias informações pendentes em resposta ao OFÍCIO Requisitório nº 347/2025 – 8ª PROCONT/MPC.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 396/2025 – 8ª PROCONT/MPC  – Requisita do Sr. Reginaldo Nazaré da Costa  (Prefeito Municipal de Anori) no prazo de 15 dias resposta de forma regular ao OFÍCIO Requisitório nº 344/2025 – 8ª PROCONT/MPC.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 397/2025 – 8ª PROCONT/MPC  – Requista do Sr. Pedro Duarte Guedes (Prefeito Municipal do Careiro da Várzea) no prazo de 15 dias resposta de forma regular ao OFÍCIO Requisitório nº 350/2025 – 8ª PROCONT/MPC.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 398/2025 – 8ª PROCONT/MPC  – Requisita do Sr. Matulinho Xavier Braz (Prefeito Municipal de Caapiranga) no prazo de 15 dias resposta de forma regular ao OFÍCIO Requisitório nº 346/2025 – 8ª PROCONT/MPC.

OFÍCIO n. 399/2025-MPC – Convida o Sr. ALESSANDRO MOREIRA SILVA (Controlador-Geral do Município de Manaus CGM-Manaus) para reunião com MPC sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico no dia 29 de outubro de 2025, às 10h, na sala de reuniões do MInistério Público de Contas, 3o andar do prédio anexo da sede do TCE-AM.

OFÍCIO REQUISITÓRIO N° 400/2025-MPC–9ª PROCONT–EFC – Requisita do Sr. JOÃO MEDEIROS CAMPELO (Prefeito de Itamarati) no prazo de 30 dias informações sobre a Sra. Jamila Maria Honorio de Araujo, servidora da Prefeitura Municipal de Itamarati, conforme denúncia registrada quanto à suposta irregularidade consistente na remuneração. 

OFÍCIO – MPC N. 401/2025/1ª PROCONT – Requisita da Sra Arlete Ferreira Mendonça (Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar) no prazo de 15 dias informações acerca das condições sanitárias e estruturais da Escola de Tempo Integral Rafaiel Henrique Pinheiro dos Santos.

OFÍCIO n.402/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA (Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM) no prazo de 10 (dez) dias, esclarecimento técnico complementar sobre a cerca ali existente. O registro fotográfico (figura 7 e 16) da equipe da GEFA-IPAAM evidencia que o igarapé se encontra isolado do canteiro de obra por um tapume que confina o curso d’água tributário do Mindú.

OFÍCIO N. 403/2025/1COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Requisita da Sra. DANIELA CREISTINA DA EIRA CORRÊA BENAYON (Diretora da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social) no prazo de 30 dias, as informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional; II – comprovação de que há registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e da contribuição patronal, segundo determina o artigo 1º, VII, da Lei n. 9717/1998.

OFÍCIO N. 404/2025/COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Requisita da Sra. MARIA AUXILIADORA MAPES BARROSO (Diretora da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social -URUCARÁ- URUCARÁPREV) o prazo de 30 (trinta) dias, as informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional; II – comprovação de que há registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e da contribuição patronal, segundo determina o artigo 1º, VII, da Lei n. 9717/1998.

OFÍCIO N. 405/2025/COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Requisita do Sr. ALTERNOR LOPES MAGALHÃES (Diretor da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social de TABATINGA- IPRETAB) no prazo de 30 (trinta) dias, as informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional; II – comprovação de que há registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e da contribuição patronal, segundo determina o artigo 1º, VII, da Lei n. 9717/1998.

OFÍCIO N. 406/2025/COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Requisita do Sr. ELLISSON SILVA DOS SANTOS (Instituto de Previdência do Município de Rio Preto da Eva /AM) no prazo de 30 (trinta) dias, as informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional; II – comprovação de que há registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e da contribuição patronal, segundo determina o artigo 1º, VII, da Lei n. 9717/1998;

OFÍCIO N. 407/2025/COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Requisita da Sra. ESMELÍDIA ROLIM DE LIMA ( OU QUEM LHE HOUVER SUCEDIDO) – (PRESIDENTE FIGUEIREDO- SISPREV) no prazo de 30 (trinta) dias, as informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional; II – comprovação de que há registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e da contribuição patronal, segundo determina o artigo 1º, VII, da Lei n. 9717/1998;

OFÍCIO N. 408/2025/COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Requisita do Sr. SÁTIRO MACHADO VIDAL (INSTITUTO MUNICIPAL DE PENSÃO E APOSENTADORIA DE NHAMUNDÁ) no prazo de 30 (trinta) dias, as informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional; II – comprovação de que há registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e da contribuição patronal, segundo determina o artigo 1º, VII, da Lei n. 9717/1998;

OFÍCIO N. 409/2025/COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Requisita do Sr. REGINALDO DE MATOS PANTOJA ( OU QUEM LHE HOUVER SUCEDIDO) – (SISPREV- Maués/AM) no prazo de 30 (trinta) dias, as informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional; II – comprovação de que há registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e da contribuição patronal, segundo determina o artigo 1º, VII, da Lei n. 9717/1998;

OFÍCIO N. 410/2025/1COORD. PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Requisita da Sra. ONEIDE MARINHO DA ROCHA de MARAÃ (MARAAPREV) no prazo de 30 (trinta) dias, as informações seguintes: I – demonstração de que esse RPPS observa critérios que preservam a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial demandada pelo caput do artigo 40 da Constituição Federal, relatando os principais esforços envidados para cumprimento do mandamento constitucional; II – comprovação de que há registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e da contribuição patronal, segundo determina o artigo 1º, VII, da Lei n. 9717/1998;

OFÍCIO n.411/2025/MPC/RMAM. – Requisita do Sr. LEÔNCIO ANTÔNIO TUNDIS CARVALHO (Prefeito Municipal de URUCURITUBA) no prazo de 20 (vinte) dias, informações sobre os encaminhamentos sobre a sequência dos estudos e de envio de PL à câmara municipal, contendo marco regulatório da política municipal de ação climática, na forma da Lei n. 14.904/2024.

OFÍCIO n. 412/2025/MPC/RMAM – Requisita do Sr. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA (Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) no prazo de 5 (cinco) dias, informações e justificativas para a mudança de decisão administrativa e sua motivação técnica assim como a aprovação motivada do estudo prévio de impacto ambiental, da licença prévia e dos programas requisitos da licença de instalação com cópia digital integral do respectivo processo.

OFÍCIO n. 413/2025/MPC/RMAM – Requisita da Sra. ARLETE FERREIRA MENDONÇA (Secretária de Estado da Educação e Desporto Escolar)  prazo de 10 (dez) dias para resposta e o envio dos documento, considerando as determinações de programas e componentes curriculares de educação climática nas escolas, a teor da Lei 14.926/2024, Lei Estadual 7.514/2025 (Selo Escola Amiga do Clima), Lei 7.098/ 2024 e da Lei Estadual 3135/2007, requisitamos informações sobre o planejamento, programas e as ações da SEDUC, exibindo os possíveis planos, projetos, decisões, encaminhamentos, atos normativos e cronogramas pertinentes.

OFÍCIO n. 414/2025/MPC/RMAM –  Requisita do Sr. ALESSANDRO MOREIRA(Controlador-Geral do Município de Manaus CGM-MANAUS) Conforme ajustado, encaminho a V. Exª relação e cópia de acórdãos e representações deste MP de Contas contra agentes municipais, com determinações do TCE/AM de providências para reverter as deficiências de planejamento e gestão de saneamento básico em Manaus, com casos de falta de resposta das autoridades municipais executivas.

OFÍCIO n.415/2025/MPC/RMAM  –  Requisita do Sr. CARLOS HENRIQUE REIS LIMA (Secretário de Estado da Infraestrutura) no prazo de 10 (dez) dias para resposta e o envio de documentos de comprovação de atos e/ou encaminhamentos, informações sobre o  planejamento, projetos, programas e ações da SEINFRA para atender esse relevante  imperativo legal preventivo de impactos negativos ao patrimônio público, à sociedade e  ao meio ambiente (em pontes, terminais, estradas, cidades, conjuntos urbanos,  edifícios e habitações etc.)

OFÍCIO Nº 417/2025 –  Requisita da Sra. MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES  (Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência) no prazo de 10 (dez) dias informações acerca das irregularidades suscitadas por meio do Canal MPC Denúncia quanto à Dispensa de Licitação nº 03/2025, visando contratação de empresa especializada em limpeza e conservação (Informação nº 118/2025-MPC DENÚNCIA, Proc. Sei nº 17335/2025, anexo).

OFÍCIO Nº 418/2025 – Requisita da Sra. TATIANNE ASSAYAGUE TOLEDO  (Secretária de Estado Chefe da Casa Civil) no prazo de 15 (quinze) dias informações/esclarecimentos/documentação quanto: I – A forma de investidura no cargo público do servidor Rosivan Nascimento de Moura e esclarecimento acerca de eventuais acúmulos de cargos (se dentro dos padrões constitucionais); II – Ficha funcional do servidor Rosivan Nascimento de Moura; III – Registro de frequência que comprove a assiduidade do Sr. Rosivan Nascimento de Moura; IV – Documentação que comprove a execução laboral do Sr. Rosivan Nascimento de Moura, com carga horária prestada por dia e mês, no mínimo no decorrer do ano de 2025, e levantamento mensal de pagamentos feitos ao servidor nesse período.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 419/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do Sr. EMERSON MELLO (Prefeito Municipal de Beruri) no prazo de 15 (quinze) dias informações/esclarecimentos/documentação quanto: I – Os critérios para uso de carro funcional; II – Como tem sido realizado os registros de entrada e saída, controle de quilometragem do veículo, bem como de gastos de recursos públicos com combustível.

OFÍCIO Nº 420/2025 –  Requisita da Sra. JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO  ( Câmara Municipal de Coari) no prazo de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações, cujo descumprimento pode resultar no ingresso de Representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas.

OFÍCIO Nº 421/2025 –  Requisita do Sr. ANDRÉ LUIZ NUNES (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA) no prazo de 15 (quinze) dias informações acerca de documentos e esclarecimentos que elucidem os critérios/requisitos utilizados, bem como suas devidas fundamentações normativas e atas do CONSUNIV – Conselho Universitário, referentes ao Editalnº113/2025 – GR- UEA.

OFÍCIO Nº 422/2025 – Requisita do Sr. DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA;   RENATO FROTA MAGALHÃES JÚNIOR; JESUS ALVES; AGNELO BATISTA (PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS E SECRETARIAS) no prazo de 10 (dez) dias informações para aprimoramento da gestão municipal e prevenir responsabilidades por eventuais acidentes, desastres e mortes, requisitamos informações sobre possíveis providências

OFÍCIO Nº 423/2025 – Requisita do Sr. Evilázio Nascimento (Diretor-Presidente da Amazonprev) no prazo de 15 (quinze) dias informações sobre suposta aplicação de recursos previdenciários junto aos bancos C6 Bank e Banco Master, na ordem, respectivamente, de R$ 250 milhões e R$ 50 milhões.

OFÍCIO Nº 424/2025 – Ao Sr. FRANÇOIS VIEIRA DA SILVA MATOS (SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E CLIMA – SEMMAS MANAUS) Em atenção à consulta pública referente ao Plano de Ação Climática de Manaus, esta Coordenadoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas apresenta, por seu titular, considerações técnicas e recomendações para aprimoramento do instrumento, visando garantir efetividade, transparência e capacidade de induzir uma agenda robusta de adaptação e mitigação às mudanças do clima no município.

OFÍCIO Nº 425/2025 –  Requisita do Sr. GUSTAVO PICANÇO FEITOZA (Diretor-Presidente do IPAAM)  no prazo de 10 (Dez) dias informações  em resposta ao ofício supracitado concedemos dilatação do prazo de 10 (dez) dias para resposta aos termos da Recomendação n. 130/2025, com relato e prova das decisões/encaminhamentos/providências específicas a adotar ou adotadas.

OFÍCIO Nº 426/2025 – A Sra. MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES (Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência) considera o pedido feito por meio do OFÍCIO nº  1023/2025-GABSEC/SEPCD, autorizo a dilação do prazo conforme solicitado.  (obs: Of. 417/2025)

OFÍCIO Nº 427/2025 – Requisita do Sr. LUCENILDO DE SOUZA MACEDO (Prefeito Municipal de Alvarães )  no prazo de 10 (Dez) dias informações  sobre o motivo de licitação presencial em vez de eletrônica bem como a cópia integral dos processos listados.

OFÍCIO Nº 428/2025 – Requisita da Sra. Alice Cristina de Oliveira Bozzetto  (Diretora da Escola Municipal Francisca Pereira de Araújo)  no prazo de 15 (quinze) dias informações acerca da suposta ausência de professores no turno vespertino na escola municipal francisca pereira  de araújo, localizada na rua padre monteiro de noronha, 402 parque das  nações, flores, manaus-amazonas.

OFÍCIO Nº 429/2025 – Requisita do Sr. Valquindar Ferreira Mar Júnior  (Secretário Municipal de Educação)  no prazo de 15 (quinze) dias informações acerca da suposta ausência de professores no turno vespertino na escola municipal francisca pereira  de araújo, localizada na rua padre monteiro de noronha, 402 parque das nações, flores, manaus-amazonas.

OFÍCIO Nº 430/2025 – Requisita do Sr. Alex Del Giglio  (Secretário de Estado da Fazenda SEFAZ-AM)  no prazo de 10 (dez) dias informações sobre eventual medida tomada pela SEFAZ em atenção ao fato ou prova de instauração de procedimento para apuração cabível sobre a responsabilidade do referido servidor em estágio probatório e sobre a regularidade da investidura.

OFÍCIO Nº 431/2025-MPC – Encaminha à Sra. JÉSSICA VITORIANO GOMES (Promotora de Justiça) cópia digital dos principais elementos do processo requerido.

OFÍCIO Nº 432/2025/MPC/RMAM –  Requisita do Sr. GUSTAVO PICANÇO (DIRETOR – PRESIDENTE DO IPAAM)  no prazo de 20 (vinte) dias, informações e envio dos estudos técnicos e jurídicos que embasaram a Portaria IPAAM 162/2025, sobre os valores a exigir a título de reposição florestal nos licenciamentos com supressão vegetal.

OFÍCIO REQUISITÓRIO N° 433/2025-MPC-GPG – Requisita do Sr. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA (Prefeito Municipal de Manaus ), no prazo de 15 (quinze) dias informações relativas às despesas decorrentes do evento “Sou Manaus Passo a Paço 2025”, bem como cópia dos processos de contratação dos artistas e das empresas envolvidas no evento.

OFÍCIO Nº 434/2025-PGC/MPC-JBS – Informa ao Sr JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas) sobre o arquivamento do feito.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 435/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Concede ao  Sr. EMERSON MELLO (Prefeito do Município de Beruri) prazo por derradeiro, de 15 (quinze) dias corridos, para apresentar os documentos/ informações ja solicitadas, sob pena de ingresso de Representação nesta Corte de Contas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 436/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Concede ao  Sr. ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB (Reitor da UEA) prazo por derradeiro, de 15 (quinze) dias para o encaminhamento das informações, sob pena de ingresso de Representação nesta Corte de Contas, na forma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Amazonas.

OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 437/2025 – 8ªPROCONT/MPC – Requisita do  Sr. BRENO PENHA SOUZA SERRA (Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental) para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, o encaminhamento das informações/ documentação referente à revisão do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025/ CPSS/AADESAM.