A procuradora de Contas Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça participará como palestrante do Seminário de Direito Administrativo Sancionador, Regulação e Órgãos de Controle – DASROC-AM, que será realizado nesta quinta-feira (19) no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O evento ocorrerá das 8h30 às 17h15 e contará com sessão de abertura institucional, seguida de quatro painéis temáticos que abordarão diferentes perspectivas do Direito Administrativo Sancionador, com foco na regulação e na atuação dos órgãos de controle.
A abertura institucional será realizada às 8h30, com a participação da presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, e do presidente do IDASAN, Raphael de Matos Cardoso.
Programação
Painel 01 – Direito Administrativo Sancionador sob a ótica das corregedorias (PAD e PAR)
no horário das 9h às 10h30, com os seguintes palestrantes: Luis Fabian Pereira Barbosa, conselheiro do TCE-AM; Jussara Maria Pordeus e Silva, procuradora de Justiça do MP/AM
e a mediadora Glaucia M. de Araújo Ribeiro, professora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Painel 02 – Direito Administrativo Sancionador nas agências reguladoras
no horário das 10h45 às 12h15, com os seguintes palestrantes: Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, procurador do Estado do Amazonas; Alice Voronoff, procuradora do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do IDASAN; e mediadora: Laiz Russo, advogada e mestre em Direito pela UFAM.
Painel 03 – Direito Administrativo Sancionador nos Tribunais de Contas
no horário das 14h às 15h30, com os seguintes palestrantes: Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, procuradora de Contas do MPC-AM; Ismar Vianna, auditor de controle externo e diretor regional do IDASAN, e o mediador: Daniel Cardoso Gehard, professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Painel 04 – Direito Administrativo Sancionador e o controle jurisdicional
no horário das 15h45 às 17h15 com os seguintes palestrantes: Alípio Reis Firmo Filho, auditor e conselheiro substituto do TCE-AM; Raphael de Matos Cardoso, presidente do IDASAN; e a mediadora Regina Marques, advogada e mestranda em Direito pela UFAM.
O seminário propõe uma análise aprofundada dos mecanismos de responsabilização administrativa no Estado contemporâneo, especialmente diante da ampliação das competências regulatórias e do fortalecimento das instituições de controle.
Ao reunir representantes de diferentes instituições, como Tribunais de Contas, Ministério Público, advocacia pública e academia, o evento amplia o diálogo interinstitucional e contribui para a construção de parâmetros mais consistentes na aplicação do Direito Administrativo Sancionador no país.
