O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), acompanhando o entendimento do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio de parecer ministerial subscrito pela procuradora Elizângela Lima Costa Marinho,…
(João Barroso de Souza) Representação contra o Prefeito do Município de Pauini, Raimundo Renato Rodrigues Afonso, para apurar possível inobservância do dever de transparência referente aos Pregões Presenciais Nº 5/2025…
(Elizângela Lima Costa Marinho) Representação contra o Presidente da Ciama, Aluizio Barboza, que trata de irregularidades suscitadas no Contrato no 09/2022, celebrado com a Martins da Silva Mendes Franco Advogados…
(Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a responsabilidade dos gestores por possíveis irregularidades na convocação de candidatos classificados no Concurso da Polícia Militar do…
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