Processos Julgados na 15ª Pauta Ordinária de 16/04/2013.
Processo nº 2213/2013 Representação formulada pela empresa Amaron Comércio e Serviços Ltda, em face do pregoeiro da comissão geral de licitação do poder executivo do Estado do Amazonas - CGL,…
Prefeitos municipais atendem recomendação do MPC e começam a montar portais .
Prefeitos dos municípios de Itacoatiara e Coari já estão providenciando a criação do portal de transparência como exigem a Lei Complementar 131/2009 (Lei Capiberibe), e a Lei nº 12.527/2011(Lei de…
SEMANA DA MOBILIZAÇÃO CONTRA A PEC 37
ATO PÚBLICO "NÃO À PEC 37" - MPE_AM O Ministério Público em todo o Brasil está realizando, nesta semana, ampla mobilização institucional destinada a alertar a sociedade sobre…
TCE realiza 15ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno terça-feira (16/04).
Processo nº 1969/2013 - Argüição de inconstitucionalidade deduzida pelo ministério público de contas sobre dispositivos da lei estadual nº 2.750/2002. Processo nº 1584/2013 - Recurso de reconsideração interposto pelo…
