Prestações de contas julgadas em 24/05/2012

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 Na Sessão Plenária do dia 24/05/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
 
1)           Processo nº 1756/2010 – Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Iça, exercício de 2009 – contas julgadas irregulares, culminado na aplicação de multas no montante de R$ 17.746,79 (dezessete mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e nove centavos); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 161/2012– MP/ACP;
 
2)           Processo nº 1225/2008 – Secretaria de Estado da Cultura, exercício de 2007 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 6635/2010– MP/EMFM;
 
3)           Processo nº 1433/2010 – Companhia de Gás do Amazonas, exercício de 2009 – contas julgadas Regulares com Ressalvas; discordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 6928/2011– MP/FCVM;

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Prestações de contas julgadas em 17/05/2012

 
Na Sessão Plenária do dia 17/05/2012, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:
 
 
1) Processo nº 1672/2010 – Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, exercício de 2009 – contas julgadas Irregulares, culminado na aplicação de multas no montante de R$ 16.133,45 (dezesseis mil, cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) e ressarcimento ao erário no valor de R$ 88.881,52 (oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 6051/2011– MP/ACP;
 
2) Processo nº 1745/2011 – Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Itacoatiara – SAAE, exercício de 2010 – contas julgadas Irregulares culminando na aplicação de multas, culminado na aplicação de multas no montante de R$ 16.133,45 (dezesseis mil, cento e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos); concordando com o posicionamento do MPC no Parecer nº 1148/2012– MP/ELCM;

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