O Ministério Público de Contas expediu recomendações ao Executivo Estadual acerca de questões jurídicas relevantes que serão consideradas na apreciação das contas de governo de 2011. Foram abordadas quatro questões:…

O Ministério Público de Contas emite parecer pela desaprovação das contas anuais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Içá, exercício de 2006. Os técnicos do TCE identificaram, como principais…

A primeira reunião do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPG), realizada em 29 de março de 2011, em Brasília/DF, contou com a participação de dezessete Procuradores-Gerais. O enfoque…

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela ilegalidade do Termo de Parceria n. 01/2009, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEC),…