Representação 048/2018  Objeto: Pedido de medida cautelar de suspensão dos efeitos da decisão de retificação de inexigibilidade de licitação nº 03/2018 – CL/PMNON, do prefeito de Nova Olinda do Norte, conforme…

Representação 047/2018  Objeto: Representação apuração sobre o lançamento recolhimento e fiscalização do ICMS sobre combustíveis cobrado pelo Estado do Amazonas. Ingressada pelo  Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida. Clique aqui…

Representação 046/2018  Objeto: Representação com o objetivo de apurar a denúncia feita por Alber Furtado Oliveira Junior, acerca de possível irregularidade ocorrida no Concurso objeto do Edital 001/2005, realizado pela Procuradoria…

Representação 045/2018  Objeto: Considerando a omissão em responder o Ofício Requisitório nº 52/2018-MPC-EMFA. Ingressada pela Procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Alvares. Clique aqui para acessar o PDF