Representação 050/2018  Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente possíveis danos ao erário e à ordem jurídica, em virtude da falta de planejamento e conclusão da obra emergencial de recuperação…

Representação 049/2018  Objeto: Representação em face dos vereadores Regiandro Alberto Goés, presidente da Câmara Municipal de Santa Izabel do Rio Negro. Ingressada pela Procuradora de Contas Elizângela Lima da Costa Marinho. Clique aqui…

Representação 048/2018  Objeto: Pedido de medida cautelar de suspensão dos efeitos da decisão de retificação de inexigibilidade de licitação nº 03/2018 – CL/PMNON, do prefeito de Nova Olinda do Norte, conforme…

Representação 047/2018  Objeto: Representação apuração sobre o lançamento recolhimento e fiscalização do ICMS sobre combustíveis cobrado pelo Estado do Amazonas. Ingressada pelo  Procurador de Contas Carlos Alberto Souza de Almeida. Clique aqui…