Objeto: Representação nos termos do parágrafo 1º do art. 102 da Constituição Federal c.c o art. 2º, I, da Lei n. 9.882/99 e art. 2º, VI, da Lei n. 9.868/99,…

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, senhor Adalberto Silveira Leite, com domicílio legal na Prefeitura de São Sebastião do Uatumā, para que o Município…

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de URUCURITUBA, senhor Pedro Amorim Rocha, com domicílio legal na Prefeitura de Urucurituba, para que o Município adote as providências necessárias ao exato…

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de TONANTINS, senhor Simão Garcia Nascimento, com domicílio legal na Prefeitura de Tonantins, para que o Município adote as providências necessárias ao exato…