(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Presidente Figueiredo/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei…
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Pauini/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Pauini/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei Capiberibe).…
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Parintins/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
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